04/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VILMAR JESUS DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

TAXA DE JUROS.

ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA.

TARIFA DE CADASTRO E DE REGISTRO DO CONTRATO.

LEGALIDADE. 1.

A revogação da gratuidade de justiça depende de prova suficiente, não produzida no caso, de que o beneficiário reúne condições de arcar com os custos financeiros do processo sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. 2.

A abusividade da taxa de juros contratada depende da sua discrepância com a taxa média do mercado, o que não foi comprovado. 2 3.

Comprovada a efetiva prestação do serviço, é legítima a cobrança de despesas com o registro do contrato. 4.

Legalidade da cobrança de tarifa de cadastro (STJ 566).
14/04/2025 16:59

Conhecido o recurso de VILMAR JESUS DOS SANTOS - CPF: *23.***.*20-68 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 22:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 6 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 19:22

Recebidos os autos
19/09/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/09/2024 08:13

Redistribuído por 2 em razão de impedimento
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:20

Recebidos os autos
16/09/2024 19:20

Declarado impedimento por JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/09/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/09/2024 21:23

Recebidos os autos
05/09/2024 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/09/2024 18:24

Recebidos os autos
05/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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