28/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:58

Publicado Citação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:33

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 03:48

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 23:39

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 20:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 10:44

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:55

Recebidos os autos
13/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:55

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
12/03/2025 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 18:01

Recebidos os autos
11/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:01

Declarada incompetência
10/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:21

Recebidos os autos
14/02/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 18:29

Juntada de Petição de comprovante
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711196-32.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA RECONVINDO ESPÓLIO DE: FERNANDA MORAES RIBEIRO PFAHL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em desfavor de FERNANDA MORAES RIBEIRO PFAHL, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
06/02/2025 14:35

Recebidos os autos
06/02/2025 14:35

Declarada incompetência
06/02/2025 07:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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