TJDFT - 0703315-40.2025.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703315-40.2025.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLESIO GONZAGA DA SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não transcorreu o prazo quanto à determinação de ID 248623430.
Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a petição de ID 249751921.
Gama/DF, 17 de setembro de 2025 19:11:11.
TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral -
17/09/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
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17/09/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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05/09/2025 03:06
Publicado Certidão em 05/09/2025.
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05/09/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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03/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 19:02
Recebidos os autos
-
25/07/2025 19:02
Outras decisões
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25/07/2025 13:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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24/07/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 03:03
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
14/04/2025 14:47
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:47
Determinada a emenda à inicial
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14/04/2025 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/04/2025 12:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/03/2025 03:28
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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22/03/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703315-40.2025.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CLESIO GONZAGA DA SILVA REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, para: a) carrear aos autos documentos que comprovem a alegada posse, como por exemplo: tarifas de energia, água, impostos, telefone, notas fiscais de compras realizadas pela requerente para entrega no endereço do imóvel, comprovantes de pagamento de serviços de reforma ou manutenção, fotos da ocupação do imóvel e, ainda, outros documentos que corroborem com a narrativa da ocupação do imóvel, tendo em vista que a posse se traduz no exercício de fato dos direitos de propriedade; b) esclarecer se houve esbulho ou turbação, observando os conceitos, e, se o caso, retificar a inicial para o tipo adequado de proteção possessória; c) indicar, precisamente, nos fatos, a data do esbulho ou turbação, para efeito da aplicação da regra prevista no art. 558 do Código de Processo Civil; d) indicar, nos pedidos de letras “a” e “d” da petição de ID 229046458, Pag.7, qual é o imóvel objeto da proteção possessória, fazendo sua individualização, indicando o tamanho da área, os limites e confrontações, didaticamente e com riqueza de detalhes, para facilitar o cumprimento de eventual mandado de proteção possessória; e) esclarecer se o imóvel objeto da presente demanda está localizada em área objeto do inquérito Nº 0703802-49.2021.8.07.0004, que se encontra localizado na APA DO PLANALTO CENTRAL, incorporada ao patrimônio da TERRACAP; f) informar qual o critério da adotado para avaliar o imóvel em R$2.100.000,00; g) recolher as custas do processo.
A fim de obstar mácula ao contraditório, a emenda deverá ser apresentada por meio de peça substitutiva, devidamente consolidada com as alterações necessárias, dispensando-se a juntada de documentos em duplicidade.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
17/03/2025 13:58
Recebidos os autos
-
17/03/2025 13:58
Determinada a emenda à inicial
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14/03/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
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