26/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de IDALECE ALVES DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 12:52

Juntada de Petição de comunicação
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:16

Recebidos os autos
28/07/2025 15:16

Homologada a Transação
25/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:46

Recebidos os autos
24/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2025 20:29

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/06/2025 18:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714030-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDALECE ALVES DE SOUZA REVEL: ISABEL DE SOUZA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 05/06/2025, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: ISABEL DE SOUZA BATISTA cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 233525482, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 6 de junho de 2025 13:35:54.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
06/06/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714030-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDALECE ALVES DE SOUZA REVEL: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Antes de deferir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, INTIME-SE do exequente para que apresente seus dados bancários, para fins de eventual depósito direto em sua conta e promova a atualização do débito.

Caso esteja desacompanhado de advogado, remetam-se os autos à Contadoria.

Vindo aos autos os dados solicitados, INTIME-SE o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A comprovação do pagamento deverá ser juntada aos autos.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, promova a secretaria a consulta aos sistemas ERIDF e SNIPER, com vistas a localizar bens imóveis e empresariais em nome do executado. c) Em caso de resultado negativo das consultas acima, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens penhoráveis que guarnecem a residência do Executado, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE.

Nas hipóteses das letras "a", "b" e “c”, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
24/04/2025 16:06

Recebidos os autos
24/04/2025 16:05

Outras decisões
24/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/04/2025 12:52

Recebidos os autos
23/04/2025 12:52

Determinado o arquivamento
22/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de IDALECE ALVES DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714030-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDALECE ALVES DE SOUZA REVEL: ISABEL DE SOUZA BATISTA D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria, uma vez que a parte autora encontra-se assistida por Advogado.

Ademais, indefiro a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, dada a ausência de amparo legal da pretensão em sede dos Juizados Especiais Cíveis.

Conforme consabido, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria, regida pela Lei 9.099/95, que estipula em seus artigos 54 e 55 a regra da gratuidade da jurisdição especial, pela qual prevalece a isenção legal do pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, com ressalvas únicas e específicas para as hipóteses de litigância de má-fé e não provimento de eventual recurso aviado.

Concedo, assim, o prazo de cinco dias para que a demandante junte aos autos o noticiado cálculo atualizado, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deverá indicar seus dados bancários para fins de transferência de eventuais valores.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
31/03/2025 17:34

Recebidos os autos
31/03/2025 17:34

Indeferido o pedido de IDALECE ALVES DE SOUZA - CPF: *87.***.*49-53 (AUTOR)
31/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/03/2025 13:37

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 17:57

Recebidos os autos
10/03/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:04

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:47

Recebidos os autos
12/02/2025 13:47

Decretada a revelia
10/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/02/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ISABEL DE SOUZA BATISTA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/01/2025 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2025 02:46

Recebidos os autos
26/01/2025 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 16:31

Recebidos os autos
28/10/2024 16:31

Outras decisões
28/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/10/2024 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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