08/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO MANDELLI em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:50

Recurso especial admitido
22/07/2025 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2025 16:39

Recebidos os autos
08/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 15:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERNANDES DE FARIA - CPF: *51.***.*60-63 (EMBARGADO) em 07/07/2025.
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:22

Conhecido o recurso de MAURO MANDELLI - CPF: *04.***.*05-91 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2025 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 18:30

Recebidos os autos
09/12/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:59

Recebidos os autos
19/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/10/2024 18:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:46

Conhecido o recurso de MAURO MANDELLI - CPF: *04.***.*05-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 18:28

Recebidos os autos
15/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:06

Recebidos os autos
10/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/05/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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