TJDFT - 0741742-55.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 17:26
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 17:17
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de KARINA GONZAGA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 23/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Decisão agravada fundamentada.
Compra e venda.
Rescisão por culpa do comprador.
Juros de mora.
Possibilidade.
STF 254.
Termo inicial.
Trânsito em julgado. 1.
Concisão é inconfundível com ausência de fundamentação.
A motivação concisa não ofende o CPC 489, §1º, IV, tampouco à CF 93, IX, os quais não obrigam o Magistrado a ser prolixo. 2.
Os juros de mora e a correção monetária são encargos acessórios da obrigação principal e devem ser incluídos quando da liquidação ou do cumprimento de sentença, ainda que não fixados no título – STF 254. 3.
No caso de rescisão do contrato de compra e venda, por culpa do comprador, é cabível a incidência de juros de mora sobre o valor a ser restituído pelo vendedor, com termo inicial o trânsito em julgado da sentença. -
14/04/2025 09:22
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (AGRAVANTE) e KARINA GONZAGA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*09-28 (AGRAVANTE) e provido em parte
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11/04/2025 22:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 02:19
Publicado Certidão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 4ª TURMA CÍVEL SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 10ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 03/04/25 a 10/04/25) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 4ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 6 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 4ª Turma Cível -
07/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2025 19:39
Recebidos os autos
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08/11/2024 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de KARINA GONZAGA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 06/11/2024 23:59.
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14/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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11/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 16:52
Recebidos os autos
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09/10/2024 16:52
Não Concedida a Medida Liminar
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01/10/2024 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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01/10/2024 18:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/10/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/10/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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