15/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:53

Processo Desarquivado
14/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713451-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUENE DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

A decisão de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos foi proferida em 06/02/2025 (ID nº. 224992084).

A parte autora manifestou ciência, sem interesse de manifestação no dia 10/02/2025 (ID nº. 225315442).

Portanto, precluiu o direito da parte autora em requerer reconsideração da decisão de ID nº. 224992084.

Noutro giro, intimada a dar quitação ao débito, a parte exequente requereu reconsideração ao valor da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, deixando de se manifestar a respeito da quitação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID nº. 232118937 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/04/2025 14:13

Recebidos os autos
22/04/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:56

Recebidos os autos
28/03/2025 15:56

Outras decisões
24/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713451-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUENE DE SOUZA PEREIRA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. 2023 DECISÃO Considerando que a parte executada (TELEFONICA BRASIL S.A.) não cumpriu a obrigação de fazer, aplico a multa prevista na decisão de ID nº. 218187652, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Além disso, converto em perdas e danos a obrigação de fazer imposta à empresa ré (TELEFONICA BRASIL S.A.), consistente em restabelecer a prestação dos serviços de telefonia referente à linha efetivamente contratada pela autora de nº (61) 3376-1022 e, após, que promova a portabilidade para a empresa Claro, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária a partir desta data.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Outras decisões
03/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 14:50

Recebidos os autos
22/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:50

Outras decisões
19/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 11:54

Recebidos os autos
25/10/2024 11:54

Outras decisões
22/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2024 10:26

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUENE DE SOUZA PEREIRA BACELAR em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/09/2024 16:25

Recebidos os autos
23/09/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/08/2024 14:46

Recebidos os autos
28/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 13:57

Recebidos os autos
28/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Indeferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
27/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SUENE DE SOUZA PEREIRA BACELAR em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de SUENE DE SOUZA PEREIRA BACELAR em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SUENE DE SOUZA PEREIRA BACELAR em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/08/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:38

Recebidos os autos
12/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:59

Recebidos os autos
27/06/2024 17:59

Outras decisões
27/06/2024 17:33

Juntada de Petição de intimação
27/06/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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