15/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Outras decisões
18/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:46

Processo Desarquivado
18/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:24

Expedição de Alvará.
26/04/2025 12:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de YAGO CHAVES CORREIA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0714718-34.2024.8.07.0006 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: Y.

C.

C.

INTERESSADO: SHEILA ANDRIELLE CHAVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se ação de Ação de Alvará ajuizada por Y.

C.

C., representado por sua genitora Sheila Andrielle Chaves da Silva, para levantamento de valores e alienação de veículo.

O autor e sua genitora são proprietários do veículo o marca Fiat, modelo Palio ELX Flex, ano 2007/2008, placa JHA7848, CHASSI n° 9BD17140A85094678, RENAVM *09.***.*65-71, cor Cinza.

Postularam a alienação, em razão da depreciação do veículo.

Requereram ainda o levantamento da quantia de R$ 20.000,00, destinados à educação do menor, a fim de quitar as parcelas vencidas e vincendas de 2025.

O Ministério Público requereu a intimação da parte autora para instruir o feito, com documento que comprove a baixa do gravame e os boletos escolares que se pretende quitar.

O autor informou que está realizando a baixa do gravame do veículo junto ao banco alienante e apresentou os boletos vencidos (ID 216666796).

O Ministério Público oficiou pela improcedência do pedido de alienação da cota parte do incapaz sobre o veículo e procedência parcial do pedido de levantamento de valores, autorizando-se o saque da quantia de R$ 10.649,94.

O autor reiterou o pedido de levantamento da total de R$ 20.000,00 (ID 218605382). É o breve relato.

DECIDO.

Não há qualquer irregularidade no procedimento, tendo o requerente demonstrado o interesse na demanda.

Quanto ao automóvel, necessária a comprovação da baixa do gravame para posterior análise do pedido, pois a propriedade do veículo cabe ao banco alienante, nos termos do caput do artigo 1° do Decreto-Lei 911/69.

Por outro lado, quanto aos gastos com a educação do menor, o autor demonstrou os valores devidos no ano de 2024.

Quanto aos valores relativos ao ano de 2025, o autor apresentou a planilha dos débitos.

Todavia, o pagamento antecipado gera descontos.

Logo, não restou demonstrado o valor, para fins de quitação dos gastos com a educação do menor, no ano de 2025.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 10.649,94 (dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC.

A genitora do autor deverá prestar contas do valor recebido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:43

Recebidos os autos
25/02/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
21/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:32

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:28

Recebidos os autos
16/10/2024 18:28

Outras decisões
07/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
07/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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