30/07/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:08

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0705771-72.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGRAVADO: BENISIO DIAS DA COSTA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FUNDIAGUA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0733219-22.2022.8.07.0001, que indeferiu o pedido da Agravante de nomeação do Executado, BENISIO DIAS DA COSTA, como depositário fiel de veículo penhorado, mantendo a própria exequente no encargo.

Da análise dos autos originários (ID 230078570), observa-se que foi desconstituída a penhora do veículo GM/CHEVETTE SL, PLACA JEH2417.

Considerando que o pedido diz respeito à penhora, a qual foi desconstituída, manifestou a recorrente(ID 73964276) pela desistência do agravo de instrumento, o que decorre na perda do objeto.

Relatei.

DECIDO.

Na hipótese, o recurso foi aviado pela recorrente a fim de reformar a decisão que nomeou o agravado como fiel depositário do bem móvel, veículo GM/CHEVETTE SL.

A decisão de desconstituição da penhora enseja a perda de objeto do agravo de instrumento, porque torna a decisão agravada superada pela decisão final da causa.

Nesse sentido, resta prejudicado o recurso por perda superveniente do interesse de agir, sendo certo que deve a recorrente buscar os meios próprios para deduzir sua insatisfação, por não ser mais cabível a apreciação da matéria no âmbito do agravo de instrumento.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso de agravo de instrumento com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil em virtude da perda de objeto recursal.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
21/07/2025 13:33

Recebidos os autos
21/07/2025 13:33

Prejudicado o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (AGRAVANTE)
15/07/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:18

Recebidos os autos
04/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BENISIO DIAS DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705771-72.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGRAVADO: BENISIO DIAS DA COSTA D E S P A C H O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por FUNDIÁGUA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Nos termos do art. 1.019 do CPC, intime-se a parte recorrida para que responda ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, voltem os autos para análise do recurso.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/02/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:41

Recebidos os autos
26/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/02/2025 14:58

Recebidos os autos
18/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

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