16/04/2024 10:21

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704733-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CESAR MARDONIO YANAC LLIUYA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que todas as diligências implementadas no intuito de obter a satisfação do crédito restaram frustradas, DETERMINO, com fundamento no art. 921, inc.

III do CPC, a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional em relação ao executado.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da credora, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a postulante demonstre a modificação da situação econômica do devedor. (REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo supra sem manifestação dos credores, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC).

Por se tratar de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, inc.

I do Código Civil.

Identificado o transcurso do prazo referente à prescrição intercorrente, intimem-se as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelos credores, a se manifestarem acerca da finalização do prazo disponível para exercício da pretensão executória (art. 921, § 4º do CPC).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 16:43:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704733-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CESAR MARDONIO YANAC LLIUYA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que todas as diligências implementadas no intuito de obter a satisfação do crédito restaram frustradas, DETERMINO, com fundamento no art. 921, inc.

III do CPC, a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspenso o curso do prazo prescricional em relação ao executado.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da credora, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a postulante demonstre a modificação da situação econômica do devedor. (REsp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo supra sem manifestação dos credores, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC).

Por se tratar de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, inc.

I do Código Civil.

Identificado o transcurso do prazo referente à prescrição intercorrente, intimem-se as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelos credores, a se manifestarem acerca da finalização do prazo disponível para exercício da pretensão executória (art. 921, § 4º do CPC).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 16:43:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704733-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CESAR MARDONIO YANAC LLIUYA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a intimação determinada na Decisão ID 180282702, devendo a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar se possui interesse na realização de penhora na sede da empresa executada, que se encontra em comarca contígua.

Fica, desde já, deferida a expedição da Carta Precatória, devendo a exequente, no referido prazo, juntar o comprovante de pagamento das custas para sua expedição, caso mantenha seu interesse na realização da penhora pleiteada.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 19:43:09.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/01/2024 15:29

Recebidos os autos
09/01/2024 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:42

Recebidos os autos
19/12/2023 12:42

Outras decisões
18/12/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:18

Recebidos os autos
04/12/2023 14:18

Outras decisões
01/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/11/2023 12:50

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0002-91 (EXECUTADO) em 27/11/2023.
28/11/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 18:37

Recebidos os autos
04/10/2023 18:37

Outras decisões
04/10/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:02

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do embargante.
24/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos
24/08/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DE ARAUJO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704733-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CESAR MARDONIO YANAC LLIUYA EMBARGADO: MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, GILDETE PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Em sede de impugnação aos embargos de terceiro insurgiu-se a embargante contra o leilão e todos os atos posteriores, realizados no processo de cumprimento de sentença n° 0705596-68.2018.8.07.0018, referente ao imóvel situado na AC 200, Conjunto C, Lote 01, Santa Maria/DF. É o breve relato.

Compulsando os autos, observa-se que pretende a parte autora ter assegurada sua posse sobre o imóvel objeto de penhora e arrematação em leilão na ação principal, desconstituindo-se os atos praticados.

O ponto controvertido da demanda assenta-se na aferição dos requisitos autorizadores para o reconhecimento da posse do embargante sobre o bem em questão e, via de consequência, sobre a eventual nulidade dos atos expropriatórios que recaem sobre o imóvel referenciado na demanda.

Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC).

Em análise dos autos, observo que a prova documental acostada aos autos é suficiente.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo, restará estável o presente ato processual.

Após, façam conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 17:49:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:13

Recebidos os autos
04/08/2023 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:47

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
20/06/2023 23:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de GILDETE PEREIRA DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CESAR LLIUYA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:15

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 20:15

Desentranhado o documento
17/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:20

Recebidos os autos
15/05/2023 19:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 01:05

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:31

Recebidos os autos
02/05/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
01/05/2023 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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