25/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734290-82.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA FONTELES DA SILVA REU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Intime-se a parte autora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após a expedição do alvará, arquivem-se, com baixa.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/02/2025 21:50

Recebidos os autos
12/02/2025 21:50

Homologada a Transação
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/02/2025 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/02/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:24

Recebidos os autos
02/02/2025 03:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 15:31

Recebidos os autos
17/12/2024 15:31

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
14/11/2024 02:56

Recebidos os autos
14/11/2024 02:56

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/11/2024 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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