09/05/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA NETO em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:34

Recebidos os autos
28/03/2025 15:03

Conhecido o recurso de JULIO ALVES DA SILVA NETO - CPF: *49.***.*52-68 (AGRAVANTE) e não-provido
28/03/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA NETO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 18:00

Recebidos os autos
07/03/2025 19:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/03/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/03/2025 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:09

Recebidos os autos
16/02/2025 15:09

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/02/2025 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO ALVES DA SILVA NETO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700146-23.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO ALVES DA SILVA NETO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intime-se o agravante para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
31/01/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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