04/06/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0710043-09.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: SONIA MARIA DE ANDRADE SANTOS IMPETRADO: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de Habeas Corpus em favor da paciente Sônia Maria de Andrade Santos, tendo em vista o ato comissivo do Juízo da Vara de Execuções Penais do DF, ao negar a benesse da comutação.

Verifica-se que o pedido foi distribuído de maneira equivocada para este Juízo, uma vez que a petição inicial está endereçada ao Presidente do Eg.

TJDFT.

A própria impetrante requereu a desistência do writ.

Assim, diante da impossibilidade técnica de encaminhamento do pedido à segunda instância, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Brasília(DF), 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:43

Recebidos os autos
26/02/2025 17:43

Determinado o arquivamento
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
26/02/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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