27/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial com acordo de parcelamento e extinção do processo, com sentença homologatória de ID. 151956986.

Desarquivado o processo para normal prosseguimento em virtude do descumprimento do acordo.

Intimado para pagamento, o devedor se limitou a informar sua impossibilidade financeira.

Realizadas consultas, não foram encontrados bens passíveis de penhora (ID. 169568345).

Houve a penhora em valor equivalente a aproximadamente 6% de sua remuneração bruta do devedor, com expedição de ofício ao órgão empregador para desconto em folha de pagamento (ID. 178544417).

O executado, intimado da decisão em 23/11/2023, pediu a substituição da penhora, na data de 15/12/2023, ID. 182151341, indicando bens móveis no valor de R$ 7.600,00 e pedindo o parcelamento do débito remanescente (ID. 182042036).

Manifestou-se a credora.

A substituição da penhora é possível desde que requerida em até 10 (dias) da intimação da penhora e se não causar prejuízo ao exequente e seja menos onerosa para o devedora (art. 847 do CPC).

No caso em apreço, o devedor apresentou proposta intempestiva, eis que o prazo findou em 07/12/2023, mas somente apresentou petição em 15/12/2023.

Além disso, os bens ofertados foram avaliados antes da extinção do processo por sentença homologatória e, por se tratar de bens móveis (TV's usadas) certamente não alcançam mais o mesmo valor e, eventual venda judicial, seria por preço ainda inferior ao de mercado, sobrevindo valor reduzido paro o pagamento do débito, já que a autora não mostrou interesse na adjudicação dos bens.

Tal panorama, seja pelo valor módico seja pela demora em eventual alienação traria prejuízos à exequente, que aguarda o pagamento do débito desde janeiro de 2020, quando vencida a última promissória (ID. 95472827).

Sobre a matéria, cito jurisprudência do TJDFT: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

IMÓVEL.

GARANTIA.

CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA.

SUBSTITUIÇÃO.

PRAZO.

PRECLUSÃO.

I - O pedido de substituição do bem penhorado deve observar o prazo de dez dias a contar da intimação da penhora, art. 847 do CPC.

II - Na demanda, o bem penhorado foi dado em garantia à cédula rural pignoratícia e hipotecária executada e os executados não postularam a substituição do bem no prazo legal, mas somente após decorridos quase dois anos, de modo que precluiu a oportunidade das partes, e o Banco-exequente tampouco anuiu com o bem ofertado.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1282629, 07190977520208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 28/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse contexto, indefiro o pedido do executado e mantenho a penhora.

Aguarde-se o transcurso do prazo de suspensão.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
31/01/2024 15:21

Recebidos os autos
31/01/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024 15:21

Indeferido o pedido de JOEL BRAGA DA SILVA - CPF: *55.***.*63-87 (EXECUTADO)
25/01/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:19

Juntada de Ofício
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:33

Expedição de Ofício.
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:16

Recebidos os autos
20/11/2023 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 15:16

Deferido em parte o pedido de REGILANE RIBEIRO CARVALHO - CPF: *33.***.*90-05 (EXEQUENTE)
17/11/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 16:17

Recebidos os autos
06/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Pagamento (7703) AUTOR: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se.
26/09/2023 23:34

Recebidos os autos
26/09/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de REGILANE RIBEIRO CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Pagamento (7703) AUTOR: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Esclareça a exequente o pedido de busca e apreensão dos veículos e deslocamento para o depósito público.

Não declinou fundamento algum para o pedido e, além disso, deixou de observar que pendem restrições judiciais e/ou anotação de garantia de alienação fiduciária sobre os veículos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/09/2023 15:34

Recebidos os autos
12/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os resultados das pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista ao exequente para se manifestar sobre as pesquisas realizadas. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Pagamento (7703) AUTOR: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DECISÃO A exequente informou o descumprimento do acordo e o devedor informou sua incapacidade de pagamento.

Assim, desarquivem-se os autos em definitivo e proceda-se à busca patrimonial.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) da parte executada, por intermédio do sistema INFOJUD.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda da parte requerida, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno.

Caso infrutíferas todas as consultas acima indicadas, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/08/2023 17:50

Recebidos os autos
18/08/2023 17:50

Deferido o pedido de REGILANE RIBEIRO CARVALHO - CPF: *33.***.*90-05 (AUTOR).
14/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703498-26.2021.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Pagamento (7703) AUTOR: REGILANE RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: JOEL BRAGA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre a petição de Id. 166101072. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
31/07/2023 16:41

Recebidos os autos
31/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:26

Recebidos os autos
13/07/2023 13:26

Outras decisões
07/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
14/04/2023 22:27

Recebidos os autos
14/04/2023 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
13/04/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 16:58

Transitado em Julgado em 13/04/2023
10/04/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:33

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:43

Recebidos os autos
10/03/2023 16:43

Homologada a Transação
06/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:49

Recebidos os autos
27/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/02/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:12

Recebidos os autos
08/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:59

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:58

Desentranhado o documento
24/01/2023 18:51

Juntada de laudo
12/01/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:00

Recebidos os autos
30/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 18:51

Expedição de Mandado.
11/11/2022 15:32

Recebidos os autos
11/11/2022 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:03

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 17:27

Expedição de Mandado.
08/07/2022 14:43

Recebidos os autos
08/07/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
21/05/2022 09:48

Recebidos os autos
21/05/2022 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 13:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 13:50

Expedição de Mandado.
24/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:32

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:30

Recebidos os autos
21/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 19:03

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:54

Recebidos os autos
26/11/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
23/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 14:19

Recebidos os autos
11/11/2021 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/11/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de JOEL BRAGA DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
26/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 07:11

Recebidos os autos
22/07/2021 07:11

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
16/07/2021 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/06/2021 15:31

Recebidos os autos
24/06/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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