24/06/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em 19/06/2025
08/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703961-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AYRTON SOUZA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Autos relatados na decisão ID 217102056.

Foi expedida RPV, ID 222388620.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 685,76, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 231330124.

Por sua vez, a parte exequente não apresentou oposição, deixando transcorrer em branco o prazo que lhe foi concedido para manifestação. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora não impugnou o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente ou expeça-se alvará eletrônico para a conta bancária do credor.

Fica o credor intimado a indicar o número de conta bancária de sua titularidade no prazo de 5 dias. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4_ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
28/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:49

Recebidos os autos
28/04/2025 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AYRTON SOUZA ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703961-76.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AYRTON SOUZA ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 231330124.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
02/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:22

Expedição de Ofício.
30/12/2024 08:42

Recebidos os autos
30/12/2024 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Deferido o pedido de MARCIA REZENDE TELES - CPF: *26.***.*35-87 (REQUERENTE).
25/10/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 11:15

Recebidos os autos
21/10/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
09/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA REZENDE TELES em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 04:33

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:30

Recebidos os autos
14/08/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de MARCIA REZENDE TELES em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2024 19:04

Recebidos os autos
28/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:49

Recebidos os autos
13/05/2024 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2024 15:17

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:15

Recebidos os autos
23/02/2024 10:15

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
08/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCIA REZENDE TELES em 25/01/2024 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:08

Recebidos os autos
03/11/2023 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2023 15:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIA REZENDE TELES em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIA REZENDE TELES em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
30/05/2023 11:27

Juntada de Ofício
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:38

Recebidos os autos
10/05/2023 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
08/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:43

Recebidos os autos
08/05/2023 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA REZENDE TELES - CPF: *26.***.*35-87 (REQUERENTE).
05/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/05/2023 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 17:31

Recebidos os autos
24/04/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
18/04/2023 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 18:33

Recebidos os autos
18/04/2023 18:33

Declarada incompetência
18/04/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2023 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
18/04/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 14:27

Recebidos os autos
18/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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