11/09/2025 18:42

Recebidos os autos
11/09/2025 18:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
08/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:27

Recebidos os autos
22/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
22/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2026 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:57

Recebidos os autos
16/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
16/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:57

Recebidos os autos
30/04/2025 09:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
28/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:06

Recebidos os autos
25/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
24/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Decisão: (...) Assim, REVOGO a determinação judicial anterior que deferiu as medidas protetivas em favor da requerente.

Dê-se ciência à requerente, ao requerido e ao Ministério Público.

Retornem os autos à tramitação direita.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
27/03/2025 15:56

Recebidos os autos
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:56

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
27/03/2025 15:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
26/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação e MANTENHO as medidas protetivas.

Quanto à restituição de objetos pessoais destaco que o sistema protetivo da Lei 11.340/06 tem seu funcionamento voltado a assegurar a integridade física e moral da mulher, não se prestando o presente feito a decidir sobre questões relacionadas aos objetos das partes por ocasião da dissolução conjugal, que podem ser discutidas no juízo cível competente ou resolvidas rapidamente com a intermediação dos patronos das partes.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
18/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:15

Recebidos os autos
18/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/02/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
17/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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