16/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DONATO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DONATO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONDENAR as partes requeridas INTER MARKETPLACE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. e BANCO INTER S/A, de maneira solidária, a restituir ao autor, DONATO DOS ANJOS RIBEIRO, o valor de R$ 1.222,77 (um mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso (em 29/11/2024), e acrescido de juros de mora, a partir da citação (em 17/02/2025, via sistema), na forma do art. 406, § 1º do Código Civil. b) CONDENAR as partes requeridas, de maneira solidária, a pagar ao requerente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora, a contar a contar da data da citação (em 20.02.2025 - ID 227328302), na forma do art. 406, § 1º do CC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
19/06/2025 16:47

Recebidos os autos
19/06/2025 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/04/2025 21:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/03/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 02:32

Recebidos os autos
24/03/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.Fica a parte autora intimada que tem até dois dias após a audiência de conciliação para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas do notebook, por meio das faturas do cartão de crédito, bem ainda anexar o comprovante da devolução do produto, conforme alegado na inicial.
06/02/2025 14:21

Recebidos os autos
06/02/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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