21/08/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726229-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO BORGES DENUNCIADO A LIDE: ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento de danos ajuizada por Tokio Marine Seguradora S.A. em face de Francisca das Chagas Melo Borges, decorrente de sinistro de trânsito envolvendo veículo da demandada.

Após a citação, a parte ré apresentou contestação (Ids. 225744805 e 225744805) e formulou denunciação da lide, que foi deferida, com a citação da denunciada.

A denunciada, então, veio aos autos comunicando a celebração de acordo com a autora (Id. 241431997), no qual esta se comprometeu ao pagamento integral do valor ajustado.

A autora confirmou que o acordo foi integralmente cumprido pela denunciada, concedendo quitação plena aos réus e à denunciada, e requereu a homologação da transação, com a consequente extinção do processo e arquivamento com baixa no distribuidor (Id. 244622329).

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõe-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 241431997) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nessa data.

Cientifiquem-se as partes no prazo de 2 dias.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente T
13/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:01

Recebidos os autos
12/08/2025 19:01

Homologada a Transação
04/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 17:19

Recebidos os autos
27/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Allianz Seguros S/A em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 23:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:42

Recebidos os autos
28/05/2025 17:42

Deferido o pedido de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO BORGES - CPF: *81.***.*83-00 (REU).
11/04/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:14

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0726229-38.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REU: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO BORGES CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
12/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/01/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 02:21

Recebidos os autos
21/01/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MELO BORGES em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/10/2024 20:52

Recebidos os autos
21/10/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:52

Determinada a citação de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR)
27/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/08/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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