16/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:28

Recebidos os autos
12/09/2025 14:28

Outras decisões
11/09/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2025 23:42

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:56

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721637-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA, ELISANGELA MARIA LIMA, ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA - ME DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA, ELISANGELA MARIA LIMA e ART COMPANY AGÊNCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA, partes qualificadas nos autos.

O Distrito Federal foi intimado a juntar a íntegra da TCE com a prestação de contas da primeira requerida que originou o título executivo extrajudicial objeto desta ação.

Na oportunidade, as partes foram intimadas a indicar as provas que pretendem produzir (ID 246760995).

O DF juntou documentos em ID 247047688, referentes aos ofícios encaminhados entre órgãos para juntar a documentação solicitada.

A ré ART.

Company Agência de Modelos e Manequins Ltda-ME reiterou o pedido para seja apresentada a cópia integral do processo administrativo (ID 247321931).

As rés Associação Desportiva e Cultural Mocidade do Gama e Elisangela Maria Lima manifestaram no sentido de que a apresentação do processo administrativo é indispensável para o exercício do direito de defesa e a consequente especificação de provas (ID 248047020).

O DF pede a juntada da cópia integral dos autos do processo administrativo relativo à tomada de contas (ID 247541257).

Em ID 248274032, o DF afirma que atendeu à determinação judicial, de modo que O PAD n. 317.000850/2008 foi anexado aos IDs 247541260 e 247541261, assim como o PAD n. 510.000231/2015 foi anexado aos IDs 247541259 e 247541258.

Intimem-se as rés para ciência dos documentos apresentados pelo autor (ID 247541257) e para indicar novas provas que pretendam produzir.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as rés.

Prazo de 5 dias, sem incidência da dobra legal.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:25

Recebidos os autos
01/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 13:49

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721637-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA, ELISANGELA MARIA LIMA, ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA - ME DESPACHO Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA, ELISANGELA MARIA LIMA e ART COMPANY AGÊNCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA, partes qualificadas nos autos.

O Distrito Federal foi intimado a juntar a íntegra da TCE com a prestação de contas da primeira requerida que originou o título executivo extrajudicial objeto desta ação, no entanto permanece inerte.

Intime-se novamente o ente público para promover a juntada da documentação solicitada ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Sem prejuízo, intimem-se os autos para indicar novas provas que pretendam produzir.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo 10 dias, já inclusa a dobra legal.

Intimem-se os réus.

Prazo comum 5 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:07

Recebidos os autos
19/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:26

Recebidos os autos
22/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:24

Recebidos os autos
01/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 22:59

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:26

Recebidos os autos
17/06/2025 18:26

Outras decisões
16/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:41

Recebidos os autos
09/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:16

Recebidos os autos
04/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:23

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2025 19:31

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:43

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0721637-03.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Dr(a).

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)", Processo nº 0721637-03.2024.8.07.0018, movida por DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); , em face de ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA; ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA - ME (CPF: 02.***.***/0001-56); tendo o presente edital a finalidade de CITAR o(s) requerido(s) ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL MOCIDADE DO GAMA; ELISANGELA MARIA LIMA(*10.***.*08-04); ART COMPANY AGENCIA DE MODELOS E MANEQUINS LTDA - ME(02.***.***/0001-56); , por estar(em) em local ignorado ou incerto, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme decisão proferida.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, email: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico-, estando disponível para consulta processual no sítio deste eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 31 de março de 2025. assinado eletronicamente
01/04/2025 15:40

Expedição de Edital.
21/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:17

Recebidos os autos
19/03/2025 17:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2025 13:27

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:36

Recebidos os autos
27/02/2025 17:36

Outras decisões
27/02/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ELISANGELA MARIA LIMA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/01/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Recebidos os autos
04/12/2024 13:47

Outras decisões
03/12/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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