17/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702579-25.2025.8.07.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/08/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Recebidos os autos
28/08/2025 12:10

Outras decisões
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702579-25.2025.8.07.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Anotem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as tramitações prioritárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:02

Recebidos os autos
08/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/07/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:43

Recebidos os autos
14/07/2025 17:43

Outras decisões
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 18:17

Recebidos os autos
25/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:17

Declarada incompetência
25/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INTIME-SE o Ministério Público para a emissão de parecer acerca da competência para o processo e julgamento do pedido.

Após, RETORNEM os autos conclusos para decisão.
23/06/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 18:01

Recebidos os autos
23/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:01

Outras decisões
23/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/06/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2025 09:40

Recebidos os autos
20/06/2025 09:40

Declarada incompetência
12/06/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 11:58

Recebidos os autos
06/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:57

Outras decisões
04/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0702579-25.2025.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): JANE DE LEMES CARDOSO - CPF/CNPJ: *61.***.*33-00 REQUERIDO(S): MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *54.***.*15-89 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de curatela movida por JANE DE LEMES CARDOSO (CPF *61.***.*33-00, tia do interditando) em desfavor de MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (CPF *54.***.*15-89).

Alega, em síntese, que a parte requerida é seu sobrinho e possui síndrome de Klinefelter, alta estatura, lipomastia, transtorno do processamento auditivo central, transtorno de ansiedade generalizada, dificuldades de aprendizagem escolar, hipogonadismo hipergonadotrófico com insuficiência testicular, tremor essencial agravado pelas comorbidades, dificuldade de interação social e aprendizagem, dependência de terceiros para atividades básicas, incapacidade laboral, o que enseja a sua incapacidade para administrar seus bens.

Refere que ele morava com a mãe até ela ficar doente, quando passou a morar com a autora, e a mãe faleceu em fevereiro, deixando-o como único herdeiro.

Aduz que foi tentada a aproximação com o pai biológico, mas a convivência durou de abril a dezembro de 2024.

Noticia que ele recebe pensão por morte de sua mãe no valor aproximado de R$ 20.000,00 e possui aplicação no Banco Inter de R$ 126.869,14, bem como que sua genitora deixou um veículo Hyndai HB20 e precatórios dos processos 0754903-69.2023.8.07.0000 e 001307970.2006.8.07.0000.

Pugna pela sua interdição com a nomeação para exercício da curatela.

A decisão ID 230871243 deferiu a curatela provisória.

O requerido foi citado, conforme certidão ID 233069921, que apresenta informações relevantes.

A curadoria especial se manifestou à ID 233301575 pugnando pela designação de perícia, bem como para que seja informado o endereço da pessoa indicada pelo requerido à oficiala de justiça como pessoa de confiança a quem gostaria que fosse concedida a sua curatela (Cláudia de Lemos).

Informações da autora, ID 234196985, indicando a renda atualizada de R$ 12.600,00 e reiterando a existência de relatórios médicos e psicológicos suficientes para a interdição.

O Ministério Público se manifestou à ID 234431778 pela realização de perícia.

Deve a parte autora se manifestar quanto à manifestação do Ministério Público ID 234431778, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre: a) a inexistência, em princípio, de atestado médico e psicológico explícito no sentido de indicar objetivamente a incapacidade civil do requerido, facultando-lhe a juntada de novos documentos nesse sentido; e b) a pessoa indicada para exercício da curatela, se a autora ou a senhora Cláudia de Lemos.

Ceilândia/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente z
12/05/2025 16:04

Recebidos os autos
12/05/2025 16:04

Outras decisões
06/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
02/05/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 09:26

Recebidos os autos
31/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:26

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0702579-25.2025.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): JANE DE LEMES CARDOSO - CPF/CNPJ: *61.***.*33-00 REQUERIDO(S): MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *54.***.*15-89 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de curatela movida pela tia do interditando.

Concedo à autora o prazo adicional de 10 (dez) dias, quanto ao parecer do Ministério Público, devendo apresentar a anuência do genitor para a interdição e nomeação da autora como curadora.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
19/03/2025 09:53

Recebidos os autos
19/03/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:28

Recebidos os autos
17/02/2025 09:28

Outras decisões
14/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 02:47

Decorrido prazo de JANE DE LEMES CARDOSO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:10

Recebidos os autos
28/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702889-83.2025.8.07.0018

Isabela Pontual Crema

Distrito Federal

Advogado: Nicholas Colucci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0702912-56.2025.8.07.0009

Octavio de Mello Castanho

Claudia Sousa de Lima

Advogado: Ana Paula Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0702090-80.2019.8.07.0008

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Itamar Pereira da Silva

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0708036-04.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Helio Jose de Oliveira

Advogado: Raquel Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0705190-42.2021.8.07.0018

Defensoria Publica do Distrito Federal

Xavier Lima Comercial Eireli

Advogado: Luciana Xavier Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2021 12:48

Exibir Processo