29/08/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:06

Recebidos os autos
06/08/2025 08:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/08/2025 08:06

Outras decisões
05/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:38

Recebidos os autos
10/07/2025 14:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
10/07/2025 14:38

Outras decisões
03/07/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Recebidos os autos
10/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
05/04/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:42

Recebidos os autos
24/03/2025 17:42

Outras decisões
21/03/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:05

Recebidos os autos
14/03/2025 14:05

Outras decisões
13/03/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 19:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:04

Recebidos os autos
27/09/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 19:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:58

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:42

Recebidos os autos
17/06/2024 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:13

Recebidos os autos
07/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:31

Recebidos os autos
11/04/2024 07:31

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2024 14:49

Recebidos os autos
09/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:29

Recebidos os autos
22/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:52

Expedição de Edital.
17/01/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:48

Recebidos os autos
17/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 23:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:46

Recebidos os autos
06/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 18:18

Recebidos os autos
12/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:43

Recebidos os autos
27/07/2023 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
26/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/07/2023 23:52

Recebidos os autos
13/07/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:56

Recebidos os autos
29/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2022 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:25

Recebidos os autos
15/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:23

Recebidos os autos
25/05/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:13

Recebidos os autos
12/05/2022 16:13

Deferido o pedido de
10/05/2022 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/05/2022 00:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de Xavier Lima Comercial Eireli em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Edital em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:31

Expedição de Edital.
07/02/2022 14:28

Recebidos os autos
07/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:10

Recebidos os autos
25/01/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:49

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 10:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/12/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 14:08

Recebidos os autos
14/12/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/12/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:21

Recebidos os autos
18/11/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:41

Recebidos os autos
04/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/10/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 13:00

Juntada de Certidão
02/10/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
22/08/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2021 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 16:51

Expedição de Mandado.
04/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:33

Recebidos os autos
04/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/08/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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