TJDFT - 0701132-93.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:23
Publicado Certidão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701132-93.2021.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. e outros Requerido: SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.
Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.
Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 13:49:46.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
26/02/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 18:45
Recebidos os autos
-
02/06/2021 13:20
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
02/06/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/05/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.
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05/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
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05/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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05/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
05/05/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 08:29
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 12:25
Juntada de Petição de apelação
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16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Decisão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 18:12
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/04/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/04/2021 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 13:24
Recebidos os autos
-
07/04/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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07/04/2021 09:08
Juntada de Petição de apelação
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27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/03/2021 23:59:59.
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27/03/2021 02:27
Decorrido prazo de MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 02:37
Publicado Sentença em 22/03/2021.
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22/03/2021 02:37
Publicado Sentença em 22/03/2021.
-
19/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 14:31
Recebidos os autos
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17/03/2021 14:31
Concedida em parte a Segurança a MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0005-20 (IMPETRANTE).
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16/03/2021 16:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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16/03/2021 11:02
Recebidos os autos
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16/03/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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12/03/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/03/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 18:09
Juntada de Certidão
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11/03/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 17:50
Juntada de Certidão
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05/03/2021 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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05/03/2021 02:26
Publicado Decisão em 05/03/2021.
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05/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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03/03/2021 13:44
Expedição de Mandado.
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03/03/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 17:35
Recebidos os autos
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02/03/2021 17:35
Concedida a Medida Liminar
-
02/03/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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