25/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ALDENY SOUSA MAGALHAES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:00

Recebidos os autos
19/04/2024 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:26

Recebidos os autos
03/04/2024 14:26

Outras decisões
01/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711585-55.2022.8.07.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ Polo passivo: ALDENY SOUSA MAGALHAES e outros DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 16:26:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
04/03/2024 17:22

Recebidos os autos
04/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711585-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ Polo passivo: ALDENY SOUSA MAGALHAES e outros ALDENY SOUSA MAGALHAES (CPF: *55.***.*27-68); ALBERTO SOUSA MAGALHAES (CPF: *53.***.*91-65); MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES (CPF: *53.***.*34-14); ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES (CPF: *26.***.*62-12); MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *98.***.*81-04); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: ALDENY SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 56, Lote 3, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: ALBERTO SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra QR 26, Lote 24, Itapuã I, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-026 Nome: MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES Endereço: Quadra 11, Casa 25, 1 Etapa, Setor Aeroporto (Mutirão), PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73751-311 Nome: ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 26, Casa 24, Itapuã II, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-126 Nome: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Quadra 56, Lote 03, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

De acordo com os documentos que acompanharam a inicial (ID 135647953), a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP é a proprietária do imóvel objeto da lide.

Na contestação (ID 153957505), a empresa pública alegou que o bem foi repassado ao Distrito Federal, que procedeu à sua doação em favor de Aldeny Sousa Magalhães e Marco Antônio P. da Silva.

Assim como a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP (ID 144637083), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB demonstrou interesse no feito (ID 184111322), requerendo a intimação da empresa pública para formalização da doação do imóvel ao Distrito Federal.

Trata-se, portanto, de litisconsórcio necessário, já que, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença dependerá da citação de ambas as partes.

Diante do exposto, inclua-se a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB no polo passivo, citando-a para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 18:21:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
23/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711585-55.2022.8.07.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ Polo passivo: ALDENY SOUSA MAGALHAES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Contestação da TERRACAP, ID 153957505, alegando preliminar de denunciação da lide em relação à CODHAB-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL uma vez que o imóvel citado na ação foi doado ao Distrito Federal, além de considerações de mérito.

Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial apresenta contestação no ID 178821744, por negativa geral, com preliminar de nulidade da citação por edital de André Luiz Souza Magalhães. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ao contrário do alegado pela Curadoria de Ausentes, o autor forneceu os endereços que possuía do requerido André Luiz, não sendo encontrado.

Decisão de ID 157426580 defere consulta nos sistemas disponíveis deste Juízo para localização do endereço de André Luiz, sendo diligenciado no SISBAJUD, ID 161393861, no RENAJUD (ID 162292229), no INFOJUD (ID 165161275), no SIEL (ID 168713331) e em todos os endereços encontrados, não foi localizado, sendo então deferida a citação por edital.

Assim, somente esgotados todos os meios de citação pessoal, foi deferida a citação ficta, por edital, portanto, dentro dos ditames legais, não havendo nulidade a ser reconhecida, sendo válida a citação por edital.

A TERRACAP traz aos autos alegação de que a CODHAB teria doado o imóvel foi doado ao Distrito Federal.

Assim, intime-se a CODHAB para dizer se tem interesse em intervir no feito.

Prazo de 15 dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos.

Esclareço à TERRACAP que não há meios de cadastrar sua procuradoria como seus advogados, no PJE só se permite o cadastro da própria Companhia, por se tratar de parceiro, da forma como consta na autuação.

Ao CJU: Intimem-se e retifique-se a autuação para que a TERRACAP conste apenas como requerida, excluindo-a da qualidade de interessada.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 16:49:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:10

Recebidos os autos
22/01/2024 19:10

Outras decisões
22/01/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:46

Recebidos os autos
19/12/2023 18:45

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO)
11/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ALDENY SOUSA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ALBERTO SOUSA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:01

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:55

Juntada de Petição de mandado de prisão cumprido
30/11/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:44

Recebidos os autos
09/11/2023 15:44

Decretada a revelia
09/11/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.
14/09/2023 02:33

Publicado Edital em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 10:31

Expedição de Edital.
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711585-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ Polo passivo: ALDENY SOUSA MAGALHAES e outros ALDENY SOUSA MAGALHAES (CPF: *55.***.*27-68); ALBERTO SOUSA MAGALHAES (CPF: *53.***.*91-65); MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES (CPF: *53.***.*34-14); ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES (CPF: *26.***.*62-12); MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *98.***.*81-04); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); BERNARDO MARINHO BARCELLOS (CPF: *05.***.*24-59); Nome: ALDENY SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 56, Lote 3, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: ALBERTO SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra QR 26, Lote 24, Itapuã I, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-026 Nome: MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES Endereço: Quadra 11, Casa 25, 1 Etapa, Setor Aeroporto (Mutirão), PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73751-311 Nome: ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 26, Casa 24, Itapuã II, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-126 Nome: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Quadra 56, Lote 03, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etç.

Cite-se por edital o requerido ANDRÉ LUIZ SOUSA MAGALHÃES.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
28/08/2023 17:50

Recebidos os autos
28/08/2023 17:50

Outras decisões
24/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0711585-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ REQUERIDO: ALDENY SOUSA MAGALHAES, ALBERTO SOUSA MAGALHAES, MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES, ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o endereço encontrado na pesquisa de ID 168713331 foi diligenciado, sem êxito, conforme ID 167103554.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2023 08:59:35.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
20/08/2023 09:02

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711585-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ Polo passivo: ALDENY SOUSA MAGALHAES e outros ALDENY SOUSA MAGALHAES (CPF: *55.***.*27-68); ALBERTO SOUSA MAGALHAES (CPF: *53.***.*91-65); MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES (CPF: *53.***.*34-14); ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES (CPF: *26.***.*62-12); MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *98.***.*81-04); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); BERNARDO MARINHO BARCELLOS (CPF: *05.***.*24-59); Nome: ALDENY SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 56, Lote 3, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: ALBERTO SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra QR 26, Lote 24, Itapuã I, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-026 Nome: MAIRA BETANIA DA SILVA MAGALHAES Endereço: Quadra 11, Casa 25, 1 Etapa, Setor Aeroporto (Mutirão), PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73751-311 Nome: ANDRE LUIZ SOUSA MAGALHAES Endereço: Quadra 26, Casa 24, Itapuã II, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73754-126 Nome: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Endereço: Quadra 56, Lote 03, Jardim das Palmeiras, PLANALTINA DE GOIÁS - GO - CEP: 73756-556 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de citação por edital de ANDRÉ LUIZ SOUSA MAGALHÃES, visto que se trata de medida excepcional de citação fictícia e ainda não esgotadas todas as buscas por endereço do requerido.

Assim determino a busca de endereços do requerido no sistema SIEL.

Encontrado endereço diverso dos já diligenciados, determino sua citação pessoal.

Caso não seja encontrado endereço diverso dos já diligenciados, proceda-se a citação por edital.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 04 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
04/08/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/08/2023 18:13

Recebidos os autos
04/08/2023 18:13

Outras decisões
03/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:16

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 21:07

Expedição de Mandado.
12/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/05/2023 20:16

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:25

Recebidos os autos
03/05/2023 18:25

Deferido o pedido de CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ - CPF: *47.***.*44-87 (REQUERENTE).
28/04/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:11

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:27

Decorrido prazo de CRISTIANE VERAS DOS SANTOS DINIZ em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:02

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
08/04/2023 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 04:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 10:45

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:36

Recebidos os autos
24/02/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:56

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:12

Recebidos os autos
10/02/2023 16:12

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 14:17

Recebidos os autos
01/02/2023 14:17

Outras decisões
17/01/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:00

Recebidos os autos
28/10/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:31

Recebidos os autos
16/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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