31/07/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:58

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO CALIL JABUR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TAIZA ANDRADE CALIL JABUR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de HELIDA ADELINA MAIA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto,julgo improcedente o pedido deduzido pela parte autora e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
01/07/2025 15:35

Recebidos os autos
01/07/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:35

Recebidos os autos
05/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0798564-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIDA ADELINA MAIA REQUERIDO: TAIZA ANDRADE CALIL JABUR, ROBERTO CALIL JABUR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O destinatário da prova é o Juiz, a ele cabendo, dentro do princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que julgar necessárias e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2- Doutrina.

Moacyr Amaral Santos.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 2º vol. 18ª ed.

Editora Saraiva, p. 349/350. "Se, em verdade, a indicação das provas é ato por excelência das partes, porque interessadas na demonstração da verdade das respectivas afirmações e por se acharem mais em condições de oferecer os meios para demonstrá-las, e, pois, se nesse campo de aplica predominantemente o princípio da iniciativa das partes, é necessário considerar que, no sistema processual brasileiro, consagrada a concepção publicista do processo, vigora o princípio da autoridade que estende os poderes do juiz, ao qual cabe a direção do processo (Cód.

Proc.

Civil, art. 125).

Resulta desse princípio que o juiz, que é quem dirige a instrução probatória, não está circunscrito, na averiguação dos fatos, às provas propostas pelas partes, podendo não admiti-las, não só porque inadmissíveis como também quando manifestamente protelatórias (desnecessárias, inadequadas, impossíveis, inúteis), ou ,ainda, podendo determinar, de ofício, a produção de outras provas que entender necessárias à formação de sua convicção quanto à verdade dos fatos.

Assim, derradeira oportunidade para a parte ré apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral.

As declarações de testemunhas, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte autora, por igual prazo e, após, voltem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/04/2025 15:02

Recebidos os autos
15/04/2025 15:02

Outras decisões
07/04/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de HELIDA ADELINA MAIA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:27

Juntada de Petição de especificação de provas
10/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:01

Recebidos os autos
28/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0798564-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIDA ADELINA MAIA REQUERIDO: TAIZA ANDRADE CALIL JABUR, ROBERTO CALIL JABUR DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos, cuja vista deve ser facultada à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos
18/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 11:23

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2025 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/12/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 11:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2024 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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