19/03/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:00

Recebidos os autos
25/02/2025 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MIGUELINA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MIGUELINA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721517-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MIGUELINA DA COSTA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida LATAM AIRLINES GROUP S/A efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 222878805 - Pág. 1, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora MIGUELINA DA COSTA.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita no ID nº 222878805 - Pág. 1, para a chave PIX indicada pela parte credora na petição de ID nº 223128055.

Registre-se que a parte autora MIGUELINA DA COSTA requereu, na petição de ID nº 223128055, que o valor seja depositado na conta de titularidade de sua patrona RAQUEL AGUIAR DE OLIVEIRA GOMES, OAB/DF 35.615, que possui poderes para dar e receber quitação (ID nº 213895967), razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Além disso, fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2025 17:22

Recebidos os autos
06/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:22

Deferido o pedido de MIGUELINA DA COSTA - CPF: *69.***.*40-20 (REQUERENTE).
06/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2025 14:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:19

Recebidos os autos
18/12/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/11/2024 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:50

Recebidos os autos
27/11/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:29

Recebidos os autos
09/10/2024 17:29

Outras decisões
09/10/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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