15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
18/07/2025 17:33

Recebidos os autos
18/07/2025 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 19:00

Recebidos os autos
26/05/2025 19:00

Outras decisões
21/03/2025 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:24

Recebidos os autos
07/10/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de STAEL MARIA ATHAYDE em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:53

Recebidos os autos
02/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DECISÃO I.

Trata-se de embargos de declaração de id. 203248866 opostos por ANTONIO EVALDO contra a decisão de id. 202579977.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Já foi consignada a quitação em relação aos débitos da unidade nº 1.105, conforme decisão de id.202579977, o que conduz, naturalmente, à baixa de eventual restrição determinada nestes autos.

Mas a título de reforço, dê-se baixa em eventual restrição incidente sobre o imóvel.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

II.

Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2024 17:35

Recebidos os autos
11/07/2024 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2024 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DECISÃO Observe-se que não é hipótese de desistência, mas de quitação parcial do débito por composição entre as partes, o qual tem por objeto a extinção dos débitos da sala nº 1.105, restando pendentes os débitos da sobreloja nº 024 e salas nº 812, 1001, 1108 e 1211.

Em razão do acordo apresentado junto ao id. 201876404, expeça-se ofício de transferêcia do valor depositado (R$ 6.000,00) em favor da parte exequente para conta bancária indicada na cláusula 2ª do acordo de id. 201876404 (BANCO BRADESCO AGENCIA 0606-8 C/C 112.343-2).

No mais, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0721685-47.2023.8.07.0001.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 19:41

Recebidos os autos
02/07/2024 19:41

Outras decisões
27/06/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DECISÃO Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro nº 0721685-47.2023.8.07.0001.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 21:51

Recebidos os autos
22/08/2023 21:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DESPACHO Considerando que o feito encontra-se suspenso em relação à penhora do imóvel de matrícula 62.443 - 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF (sala 1105 do Edifício Márcia, localizado no Setor Comercial Sul, Brasília/DF), diga o Exequente se há outros bens a serem indicados à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso negativo, os autos serão suspensos até o desfecho final dos Embargos de Terceiro nº 0721685-47.2023.8.07.0001.

Noutro giro, cientifique-se o embargante ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA acerca do desinteresse manifestado pelo credor pela proposta de acordo apresentada (id. 168530817).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:45

Recebidos os autos
18/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723912-20.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MUCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de citação não cumprida.

De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo do art. 485, inc.

III, do CPC, intime-se a parte exequente pessoalmente.

BRASÍLIA-DF, 3 de agosto de 2023 17:17:30.

JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidora Geral
03/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de STAEL MARIA ATHAYDE em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:13

Recebidos os autos
04/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 20:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:16

Recebidos os autos
29/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 16/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:22

Expedição de Carta.
24/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 12:38

Recebidos os autos
20/05/2023 12:37

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
12/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/05/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MUCIO ATHAYDE em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 23:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 09:33

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 08:46

Expedição de Mandado.
06/02/2023 02:01

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 19:25

Recebidos os autos
26/01/2023 19:25

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
01/01/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:01

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:13

Recebidos os autos
18/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:13

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 23:14

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:45

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:57

Expedição de Carta.
18/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 15:57

Recebidos os autos
02/05/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 26/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 16:58

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:04

Expedição de Carta.
01/12/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 12:03

Recebidos os autos
23/11/2021 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/11/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
02/10/2021 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 02:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 18:41

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 12:50

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 13:26

Recebidos os autos
30/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 09:37

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 16:31

Juntada de Petição de certidão
17/10/2020 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:47

Expedição de Mandado.
18/05/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 14:34

Expedição de Mandado.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 00:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2020 23:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/04/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 11:24

Recebidos os autos
17/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/03/2020 22:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 18:08

Expedição de Certidão.
15/02/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:34

Juntada de Certidão
03/12/2019 04:15

Publicado Despacho em 03/12/2019.
03/12/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2019 04:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 29/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 13:47

Recebidos os autos
28/11/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 21:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE em 01/10/2019 23:59:59.
03/09/2019 06:45

Publicado Edital em 03/09/2019.
02/09/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 13:00

Expedição de Edital.
31/07/2019 15:58

Recebidos os autos
31/07/2019 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2019 11:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 05:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 02:35

Publicado Certidão em 15/07/2019.
12/07/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 12:00

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2019 13:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em 26/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 03:01

Publicado Certidão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 17:48

Juntada de Certidão
25/01/2019 00:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2018.
15/11/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 12:50

Recebidos os autos
09/11/2018 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2018 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2018 02:22

Publicado Despacho em 19/10/2018.
19/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 20:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 19:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 16:44

Recebidos os autos
12/10/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2018 12:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 17:21

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 18:08

Expedição de Mandado.
18/07/2018 18:08

Expedição de Mandado.
18/07/2018 18:08

Juntada de mandado
04/05/2018 12:54

Recebidos os autos
04/05/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2017 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2017 15:10

Expedição de Mandado.
27/11/2017 15:10

Juntada de mandado
19/10/2017 12:30

Recebidos os autos
19/10/2017 12:30

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2017 02:13

Publicado Decisão em 17/10/2017.
17/10/2017 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2017 18:41

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2017 21:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2017 16:01

Recebidos os autos
03/10/2017 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/09/2017 18:30

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2017 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2017 03:11

Publicado Decisão em 27/09/2017.
27/09/2017 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 14:38

Recebidos os autos
25/09/2017 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2017 18:18

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2017 22:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 21:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 19:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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