13/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ARYLSON ALVES SIEBRA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710023-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ARYLSON ALVES SIEBRA, JOSE ALVES SIEBRA, MARIA CRISTINA SIEBRA, ADILSON SIEBRA INVENTARIADO(A): JOSE SIEBRA, FRANCISCA ALVES SIEBRA SENTENÇA Trata-se de ação de INVENTÁRIO (39) proposta por ARYLSON ALVES SIEBRA, JOSE ALVES SIEBRA, MARIA CRISTINA SIEBRA e ADILSON SIEBRA em face de Espólio de JOSE SIEBRA e Espólio de JOSE SIEBRA, FRANCISCA ALVES SIEBRA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID 208739402.

Na sequência, foi deferido o prazo suplementar de 15 dias (ID 217062033).

Em seguida, os autores alegaram a necessidade de tempo adicional para providenciar documentação e certidões solicitadas na decisão de ID 217062033, proferida em 26 de agosto de 2024.

Informam que os documentos são de difícil obtenção, incluindo certidões negativas junto ao INSS e informações da inventariada FRANCISCA ALVES SIEBRA, que não possui RG e CPF localizados, o que foi indeferido no ID 222781171, com base nos fundamentos ali expostos.

Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório.

DECIDO.

A parte autora foi devidamente intimada para suprir as deficiências da petição inicial, mas permaneceu inerte, inviabilizando o prosseguimento do feito.

A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade.

Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual.

O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural.

Diante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC.

Custas devidas pela parte autora, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade, em virtude da gratuidade de justiça deferida no ID 208739402.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
18/03/2025 17:58

Recebidos os autos
18/03/2025 17:58

Indeferida a petição inicial
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ARYLSON ALVES SIEBRA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/01/2025 18:38

Recebidos os autos
20/01/2025 18:38

Indeferido o pedido de ADILSON SIEBRA - CPF: *38.***.*14-87 (HERDEIRO)
17/12/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:44

Recebidos os autos
11/11/2024 12:44

Deferido o pedido de ARYLSON ALVES SIEBRA - CPF: *02.***.*34-04 (HERDEIRO).
30/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ADILSON SIEBRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SIEBRA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/08/2024 16:56

Recebidos os autos
26/08/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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