28/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:33

Recebidos os autos
18/06/2025 11:33

Outras decisões
08/06/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708251-37.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ESTER BORGES CAITANO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 16:44:43.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
09/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 19:01

Recebidos os autos
01/05/2025 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 15:44

Recebidos os autos
07/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 12:47

Recebidos os autos
10/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 22:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:45

Recebidos os autos
05/11/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/09/2024 23:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:16

Expedição de Ofício.
06/06/2024 14:15

Expedição de Ofício.
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:08

Recebidos os autos
03/06/2024 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/05/2024 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Recebidos os autos
12/04/2024 17:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708251-37.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ESTER BORGES CAITANO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 186965259.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 21:08:19.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
22/02/2024 21:08

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:54

Recebidos os autos
06/02/2024 09:54

Outras decisões
26/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/01/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 15:49

Recebidos os autos
22/11/2023 15:49

Indeferido o pedido de ESTER BORGES CAITANO - CPF: *17.***.*63-12 (EXEQUENTE)
13/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2023 13:40

Juntada de Petição de defesa prévia
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:06

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708251-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTER BORGES CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância à decisão de ID 167252440, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:09

Recebidos os autos
14/09/2023 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2023 19:36

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708251-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTER BORGES CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II - Em observância à decisão de ID 167252440, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:52

Recebidos os autos
23/08/2023 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708251-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTER BORGES CAITANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:03

Recebidos os autos
01/08/2023 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 19:21

Recebidos os autos
19/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/07/2023 14:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028414-48.2014.8.07.0001

Cleber Gomes da Silva

Jk Materiais para Construcao LTDA - EPP

Advogado: Samuel Alverne Lima de Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0730464-25.2022.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Carlos Ferreira do Amaral Filho

Advogado: Joao Domingos da Costa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0713697-88.2022.8.07.0007

Leilimar Cardoso de Oliveira Guimaraes

Banco J. Safra S.A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0708072-06.2023.8.07.0018

Romulo Rodrigues Correa

Distrito Federal

Advogado: Daniella Oliveira de Carvalho Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0700607-51.2020.8.07.0017

Rosimairy Soares de Andrade

Senhorinha Correia da Silva

Advogado: Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2020 11:23

Exibir Processo