11/04/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 07:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:09

Recebidos os autos
27/03/2025 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:10

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753586-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de cobrança proposta por FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA contra JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS. 2.

Narra a parte autora, em síntese, que a parte requerida era beneficiária da assistência à saúde e social ofertados pela requerente, categoria Assefaz SAFIRA, tendo a obrigatoriedade no pagamento de uma contraprestação pecuniária aos serviços que lhe foram disponibilizados.

Aduz que, contudo, a requerida deixou de adimplir as parcelas mensais de contraprestação pecuniárias. 3.

Afirma que foi enviada carta de cobrança a beneficiária, demonstrando sua inadimplência e solicitando a regularização do débito, sendo informado, ainda, que, na hipótese de persistência da inadimplência, o contrato com a Fundação Assefaz seria cancelado. 4.

Alega que, em que pese ter sido devidamente notificada, a parte requerida se manteve inerte e a subsistência da inadimplência ocasionou o cancelamento do contrato e, consequentemente, o ajuizamento da presente ação. 5.

Requereu a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ R$ 1.121,14 (mil cento e vinte um reais e quatorze centavos), a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% e multa contratual de 2%, ambos com incidência ao mês, nos termos do artigo 47, inciso IV, do Regulamento Contratual, a partir da data do vencimento e inadimplemento de cada mensalidade. 6.

Decisão de ID 221510936 recebeu a emenda à inicial e reputou prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento das custas iniciais. 7.

O réu foi devidamente citado (ID 223004534), mas não apresentou defesa (ID n. 225701489).

Ante o exposto, decreto lhe a revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC.

Anote-se. 8.

Ademais, a presente demanda prescinde da produção de outras provas, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida, comportando o feito o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, CPC. 9.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
18/02/2025 16:49

Recebidos os autos
18/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/02/2025 14:58

Recebidos os autos
18/02/2025 14:58

Decretada a revelia
18/02/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 15:52

Decorrido prazo de JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS - CPF: *10.***.*49-92 (REQUERIDO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOISSE MENEZES ROCHA AREIAS em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
29/12/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:33

Recebidos os autos
19/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:33

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:51

Recebidos os autos
06/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/12/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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