TJDFT - 0704261-14.2018.8.07.0018

12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

10/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

10/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.

10/09/2025 14:19

Recebidos os autos

10/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025 14:19

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

29/08/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

28/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025 00:00

Intimação

04/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025 16:35

Recebidos os autos

04/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025 16:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/07/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.

15/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/07/2025 08:16

Recebidos os autos

10/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025 11:09

Juntada de Certidão

30/06/2025 11:09

Juntada de Alvará de levantamento

27/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025 14:01

Recebidos os autos

24/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 14:01

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO PAES LANDIM - CPF: *62.***.*96-68 (EXECUTADO).

23/06/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/05/2025 08:05

Juntada de Certidão

29/05/2025 02:27

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

26/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 16:06

Juntada de Certidão

26/05/2025 13:58

Recebidos os autos

26/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

23/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/05/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.

09/05/2025 11:39

Recebidos os autos

09/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 11:39

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO PAES LANDIM - CPF: *62.***.*96-68 (EXECUTADO).

08/05/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento

30/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2025 00:00

Intimação

25/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 14:09

Recebidos os autos

24/04/2025 14:09

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO PAES LANDIM - CPF: *62.***.*96-68 (EXECUTADO).

03/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

02/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição

28/03/2025 00:00

Intimação

26/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.

26/03/2025 15:09

Recebidos os autos

26/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 16:39

Recebidos os autos

11/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025 16:39

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2025 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 24/02/2025.

21/02/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

19/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025 15:47

Recebidos os autos

18/02/2025 15:47

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

31/01/2025 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES

30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025 16:15

Recebidos os autos

07/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

11/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 18:29

Juntada de Certidão

10/12/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.

02/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/11/2024 18:18

Juntada de Certidão

30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 19:30

Recebidos os autos

28/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024 19:30

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).

15/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

15/10/2024 14:34

Processo Desarquivado

15/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2022 08:17

Arquivado Provisoramente

06/04/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022 15:45

Recebidos os autos

18/03/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento

18/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

17/03/2022 12:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 11:41

Recebidos os autos

04/03/2022 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2022 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

17/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.

06/12/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 14:07

Recebidos os autos

17/11/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/11/2021 18:36

Expedição de Certidão.

09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 08/11/2021 23:59:59.

20/10/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021 12:14

Expedição de Mandado.

27/09/2021 21:51

Expedição de Certidão.

26/09/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/09/2021 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021 08:23

Expedição de Mandado.

06/09/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 18:54

Recebidos os autos

03/09/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

03/09/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/09/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 13:57

Recebidos os autos

01/09/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

31/08/2021 04:02

Processo Desarquivado

30/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2021 17:14

Arquivado Provisoramente

23/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.

22/04/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021 10:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:15

Recebidos os autos

20/04/2021 18:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

20/04/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

16/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021 16:41

Juntada de Certidão

07/04/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 11:40

Recebidos os autos

06/04/2021 11:40

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

24/03/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

23/03/2021 14:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 16:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/02/2021 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 10/02/2021 23:59:59.

07/01/2021 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/11/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020 09:54

Expedição de Mandado.

11/11/2020 13:05

Expedição de Certidão.

24/07/2020 17:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2020 13:07

Expedição de Mandado.

17/07/2020 17:18

Juntada de Certidão

17/07/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020 16:47

Recebidos os autos

17/07/2020 16:47

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2020 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

10/07/2020 13:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020 12:30

Expedição de Certidão.

04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 03/07/2020 23:59:59.

09/06/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020 10:28

Recebidos os autos

09/06/2020 10:28

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020 10:51

Recebidos os autos

03/06/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/06/2020 13:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 17:24

Recebidos os autos

29/05/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/05/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020 12:55

Expedição de Certidão.

18/03/2020 15:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020 17:30

Recebidos os autos

09/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020 09:52

Expedição de Certidão.

24/02/2020 10:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 21/02/2020 23:59:59.

15/01/2020 16:16

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019 13:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2019 19:01

Juntada de Certidão

02/12/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019 18:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2019 16:40

Recebidos os autos

02/12/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

29/11/2019 17:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019 14:47

Recebidos os autos

28/11/2019 14:47

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

27/11/2019 14:31

Processo Desarquivado

27/11/2019 11:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2018 20:15

Arquivado Definitivamente

14/08/2018 20:14

Transitado em Julgado em 02/07/2018

14/08/2018 20:13

Juntada de Certidão

06/08/2018 18:32

Recebidos os autos

06/08/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

26/07/2018 12:49

Expedição de Certidão.

26/07/2018 12:49

Juntada de Certidão

19/07/2018 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 18/07/2018 23:59:59.

03/07/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018 16:48

Expedição de Certidão.

03/07/2018 16:48

Juntada de Certidão

03/07/2018 13:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

02/07/2018 18:39

Recebidos os autos

29/06/2018 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/06/2018 16:53

Juntada de Certidão

29/06/2018 05:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PAES LANDIM em 28/06/2018 23:59:59.

27/06/2018 09:39

Recebidos os autos

27/06/2018 09:39

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2018 10:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2018 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

19/06/2018 15:03

Audiência Conciliação realizada - 15/06/2018 14:40

15/06/2018 09:49

Juntada de Petição de contestação

14/06/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

11/06/2018 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2018 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2018 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2018 18:21

Expedição de Mandado.

17/05/2018 18:21

Expedição de Mandado.

17/05/2018 18:18

Expedição de Mandado.

17/05/2018 18:18

Expedição de Mandado.

15/05/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018 13:05

Expedição de Certidão.

15/05/2018 13:05

Juntada de Certidão

15/05/2018 13:04

Audiência conciliação designada - 15/06/2018 14:40

11/05/2018 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018 11:35

Recebidos os autos

11/05/2018 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2018 14:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

10/05/2018 14:33

Juntada de Certidão

10/05/2018 14:30

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

10/05/2018 14:23

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

10/05/2018 14:23

Distribuído por sorteio