18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0701721-64.2025.8.07.0012 REU: WALLYSON DOS SANTOS PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 16 de setembro de 2025, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA; a Dra.

MARAISE SILVA MARUCCI - OAB SP423981, pela defesa do(a) REU: WALLYSON DOS SANTOS PEREIRA.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0701721-64.2025.8.07.0012, movida pelo Ministério Público em desfavor de WALLYSON DOS SANTOS PEREIRA, o denunciado não aceitou os termos da proposta de ID 235425293 tampouco foram oferecidas contrapropostas.

Assistiram à audiência o(a) acadêmico(a) de Direito Julia Leal de Araujo, Matricula: 0018750, Universidade Uniceplac; Renata Maria da Silva; Matrícula:0019259; Faculdade: Uniceplac; e Camila Corrêa da Silva, Centro Universitário do Distrito Federal UDF, matrícula 31274838.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Tendo em vista que o denunciado não aceitou a proposta formulada pelo Ministério Público e ausente contraproposta, o feito deve prosseguir.

A Defesa sai intimada pessoalmente para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Aguarde-se o prazo”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marianna Domenici, digitei.
04/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 17:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2025 18:17

Recebidos os autos
16/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:17

Outras decisões
08/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 07:04

Recebidos os autos
16/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 07:04

Outras decisões
15/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 22:55

Recebidos os autos
12/06/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 22:54

Outras decisões
12/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2025 11:58

Recebidos os autos
14/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:58

Outras decisões
14/05/2025 11:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 5ª Vara Criminal de Brasília
13/05/2025 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:26

Recebidos os autos
13/05/2025 13:26

Outras decisões
12/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
12/05/2025 16:09

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Juiz Natural: 5ª Vara Criminal de Brasília Juiz das Garantias: 2ª Vara Criminal de Brasília Endereço do Juiz das Garantias: Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail do Juiz das Garantias: [email protected] Telefone do Juiz das Garantias: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h as 19h.

Número do Processo: 0701721-64.2025.8.07.0012 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Furto (3416) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: WALLYSON DOS SANTOS PEREIRA JUIZ DAS GARANTIAS DECISÃO

VISTOS.

ID 231417946 - Ciente.

Cientifique-se a Defensoria Pública e/ou o Núcleo de Prática Jurídica que oficia perante o Juízo Natural.

No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público pelo prazo solicitado.

Devolvam-se os autos ao Ministério Público.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
03/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Recebidos os autos
02/04/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 17:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:36

Recebidos os autos
24/03/2025 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 12:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/03/2025 08:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
24/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:04

Recebidos os autos
21/03/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/03/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
20/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Juízo das Garantias: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho PROCESSO: 0701721-64.2025.8.07.0012 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: WALLYSON DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar 329/2025 - 30ªDP.

Os autos foram, originalmente, distribuídos à Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, como Juízo Natural.

Ouvido, o Ministério Público requereu o declínio para uma das Varas Criminais de Brasília/DF (ID 229124943). É o relatório.

Decido.

Assiste razão ao Ministério Público.

Segundo consta, os fatos teriam ocorrido na Rodoviária do Plano Piloto, localizada na Região Administrativa do Brasília, a atrair competência do Juízo Natural, conforme Resolução nº 4, de 30/06/2008 do Tribunal Pleno.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, declino da competência do Juízo Natural e determino a remessa destes autos para uma das Vara Criminais de Brasília/DF, nos termos do art. 70 do Código de Processo Penal.

Intime-se o Ministério Público.

Redistribuam-se os autos.

Procedam-se às baixas e anotações necessárias.

Decisão datada, registrada e assinada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito Juízo das Garantias
18/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:53

Recebidos os autos
18/03/2025 13:53

Declarada incompetência
17/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
14/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 14:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
11/03/2025 16:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de soltura
09/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 16:33

Juntada de gravação de audiência
09/03/2025 16:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/03/2025 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2025 16:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/03/2025 16:16

Homologada a Prisão em Flagrante
09/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 21:25

Juntada de Certidão
08/03/2025 21:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2025 15:57

Juntada de laudo
08/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 08:19

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/03/2025 20:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2025 19:18

Expedição de Notificação.
07/03/2025 19:18

Expedição de Notificação.
07/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
07/03/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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