02/04/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:18

Transitado em Julgado em 26/03/2025
11/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS PELO RENAJUD.

TRANSCURSO DE TEMPO EXPRESSIVO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DEFERIMENTO.

I.

A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados.

II.

O próprio decurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação da consulta de bens pelo RENAJUD, dada a possibilidade de mudança da situação patrimonial do executado que dificilmente poderia ser detectada diretamente pelo próprio exequente.

III.

Ante o interesse público na efetividade da jurisdição executiva, o juiz deve adotar as providências potencialmente aptas a favorecer a satisfação do crédito do exequente, presente os princípios da cooperação e da razoabilidade consagrados nos artigos 6º, 8º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
06/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:24

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 18:45

Recebidos os autos
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:39

Recebidos os autos
05/07/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/06/2024 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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