TJDFT - 0720007-09.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
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31/07/2025 23:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
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31/07/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:39
Recebidos os autos
-
31/07/2025 14:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/07/2025 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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29/07/2025 18:09
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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29/07/2025 16:01
Juntada de Petição de petição interlocutória
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29/07/2025 03:05
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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29/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 16:24
Recebidos os autos
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25/07/2025 16:23
Embargos de declaração não acolhidos
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24/07/2025 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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23/07/2025 20:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 12:23
Recebidos os autos
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28/06/2025 12:23
Outras decisões
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26/06/2025 20:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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26/06/2025 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 14:51
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/06/2025 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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23/06/2025 12:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/06/2025 03:03
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720007-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: KAYTE DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por KAYTE DA SILVA FERREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O DF juntou os documentos referentes à progressão funcional da exequente (ID 239225647).
Assim, intime-se a exequente para manifestação.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Intime-se a exequente.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
13/06/2025 11:07
Recebidos os autos
-
13/06/2025 11:07
Outras decisões
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11/06/2025 20:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/06/2025 20:16
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:19
Recebidos os autos
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09/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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08/05/2025 17:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
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07/05/2025 02:46
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 07:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
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05/05/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 16:21
Recebidos os autos
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02/05/2025 16:21
Outras decisões
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30/04/2025 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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29/04/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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05/03/2025 14:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
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28/02/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 02:50
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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21/02/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720007-09.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: KAYTE DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença lastreado no título exarado na Ação Coletiva nº 0032335-90.2016.8.07.0018.
O DF apresentou impugnação.
Requer: "a. a intimação do(a) exequente para apresentar manifestação sobre esta irresignação; b. o sobrestamento do feito até o ulterior julgamento da ação rescisória n. 0735030-49.2024.8.07.0000; c. o reconhecimento da inexigibilidade da obrigação; d. o acolhimento do excesso de execução; e. que o levantamento de quaisquer valores estejam condicionados ao em julgado da ação rescisória; e f. a condenação da parte adversa em honorários sucumbenciais, em atenção ao artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil." Intimada, a parte exequente apresentou réplica.
Requer a rejeição da impugnação. É o relato do necessário.
DECIDO.
A despeito das preliminares apresentadas pelo DF, observo que, no mérito, as partes controvertem quanto à metodologia de cálculo do valor devido.
Assim, a fim de garantir o julgamento em conjunto de todos os pontos indicados nos autos, previamente, é necessário explicitar a metodologia adotada pelas partes.
No caso, em se tratando de cálculos administrativos, a Contadoria Judicial deste Tribunal desconhece a metodologia adequada, como afirmados em processos sobre o mesmo título judicial.
De tal modo, a controvérsia somente poderia ser dirimida por perícia contábil, medida onerosa às partes e contrária ao princípio da celeridade processual.
Pelo exposto, intimem-se a parte exequente para indicar com exatidão a metodologia adotada em seus cálculos.
Na oportunidade, deverá apresentar quais rubricas das fichas financeiras compõem as bases dos cálculos apresentados.
Ainda, se o caso, deverá apresentar as retificações devidas.
Prazo: 10 dias, exequente.
Com a resposta, intime-se o DF para se manifestar.
Na oportunidade, deverá igualmente explicitar com detalhes a metodologia adotada em sua planilha.
Prazo: 20 dias, DF, inclusa a dobra legal.
Por fim, retornem os autos conclusos.
AO CJU: Intime-se a parte exequente.
Prazo: 10 dias, exequente.
Com a resposta, intime-se o DF.
Prazo: 20 dias, DF, inclusa a dobra legal.
Por fim, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/02/2025 14:26
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:26
Outras decisões
-
17/02/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
15/02/2025 21:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/02/2025 18:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 10:37
Juntada de Petição de impugnação
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19/11/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:56
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:56
Outras decisões
-
18/11/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/11/2024 16:04
Recebidos os autos
-
14/11/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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