14/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 19:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CRISPIM DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
15/05/2025 15:09

Recurso especial admitido
15/05/2025 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 13:13

Recebidos os autos
15/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732059-91.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:16

Recebidos os autos
07/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 15:58

Decorrido prazo de ROBERTO CRISPIM DA SILVA - CPF: *12.***.*67-15 (AGRAVADO) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVADO) em 06/03/2025.
03/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA.

PARÂMEROS LEGAIS.

INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021.

I.

No caso vertente, levando em consideração os parâmetros definidos mediante decisões preclusas, no período de 28/06/2009 a 08/12/2021 a dívida deve ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E e acrescida dos juros aplicados à caderneta de poupança.

II.

De acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, a partir de 09/12/2021 a Taxa Selic passa a incidir sobre o débito até então consolidado, isto é, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora segundo os critérios legais até então vigentes.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
06/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/12/2024 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 23:42

Recebidos os autos
02/10/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:36

Recebidos os autos
07/08/2024 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/08/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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