11/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702933-50.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINE TRINDADE ALVES REQUERIDO: SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 227899538.

Em que pese a parte requerida já ter sido citada (ID 225389644), é dispensável a anuência do réu quanto ao pedido de desistência apresentado pelo autor, porquanto apresentada antes de terminada a fase de instrução processual, em conformidade ao que se depreende da orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE: “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)” (realce aplicado).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 17/03/2025, às 16:00h.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/03/2025 20:48

Recebidos os autos
06/03/2025 20:48

Extinto o processo por desistência
04/03/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 22:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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