13/05/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039628-17.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: TRANSIT DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n° 0714680-06.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

O referido recurso não possui efeito suspensivo.

Por outro lado, considerando que o requerente não apresentou bens à penhora, retornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 75809530.

Destaca-se que a prescrição intercorrente está prevista para ocorrer em 03/03/2026, conforme pontuado ao ID 230301408.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 11:26

Recebidos os autos
09/05/2025 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:07

Recebidos os autos
31/03/2025 15:07

Outras decisões
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039628-17.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: TRANSIT DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0724297-58.2023.8.07.0000 que negou provimento ao recurso interposto pela exequente.

Por outro lado, verifiquei que os autos encontram-se suspensos desde 11/04/2017 (ID. 75809530) sem diligências frutíferas.

Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 12:31

Recebidos os autos
07/03/2025 12:31

Outras decisões
02/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/03/2025 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 19:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 18:45

Recebidos os autos
27/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO MARTHOS em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:16

Recebidos os autos
30/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:16

Indeferido o pedido de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:16

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:19

Recebidos os autos
11/05/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/05/2023 12:17

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:31

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:07

Recebidos os autos
14/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 20:15

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSEPH CLAUDE DAOU em 24/02/2023 23:59.
28/11/2022 00:55

Publicado Edital em 28/11/2022.
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:51

Expedição de Edital.
23/11/2022 21:11

Recebidos os autos
23/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 21:11

Deferido o pedido de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
18/11/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 14:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/06/2022 23:59:59.
26/06/2022 22:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2022 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/06/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:32

Expedição de Carta.
14/06/2022 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:50

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:48

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:45

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:43

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:41

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:39

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:38

Expedição de Mandado.
14/06/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:36

Expedição de Mandado.
13/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 19:21

Recebidos os autos
23/05/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2022 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:49

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:43

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:24

Recebidos os autos
12/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/04/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:56

Recebidos os autos
21/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 11:21

Recebidos os autos
08/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:21

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 14:48

Arquivado Provisoramente
15/12/2020 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:40

Recebidos os autos
02/12/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:40

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/12/2020 12:51

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de TRANSIT DO BRASIL S.A. em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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