02/04/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 23:13

Recebidos os autos
27/02/2025 23:13

Homologada a Transação
27/02/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/02/2025 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709664-23.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUBENS YOUSSEF GOMES DOS REIS REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cumpre destacar que a controvérsia surgiu a partir do inadimplemento de parcela anterior pelo próprio autor, a resultar no bloqueio de sua conta, em 23/10/2024.

Após esse evento, a parte requerida, aparentemente, teria enfrentado dificuldades técnicas para restabelecer o serviço de internet da parte autora, o que teria ocasionado o pedido de abatimento pelos sete dias em que o serviço não foi utilizado.

A parte autora teria sido orientada a desconsiderar a cobrança e teria sido informada de que, em até 3 (três) dias úteis, uma fatura retificada seria enviada, contemplando o abatimento solicitado.

A parte autora, contudo, alega que essa fatura retificada jamais foi entregue.

Essa alegação, no entanto, carece de comprovação e, por sua natureza, exige contraditório e a produção de provas pela parte requerida.

Não é possível, no momento, afirmar se houve efetivamente o descumprimento por parte da requerida no envio do documento prometido.

O que se pode afirmar, com segurança, porém, é que a parte autora, mesmo ciente dessa suposta omissão, permaneceu inerte.

Em outros termos, é inquestionável que, mesmo ciente de que havia dívida a ser regularizada, não adotou qualquer conduta ativa para resolver a questão, como seria esperado de um consumidor que age em conformidade com os princípios de boa-fé e colaboração nas relações de consumo.

Essa atitude contraditória e omissiva revela, no mínimo, a corresponsabilidade da parte autora na situação em questão.

Em outros termos, o cenário atual, mesmo que venha a ser comprovada a falha da parte requerida, tem suas raízes no inadimplemento inicial do autor, que não honrou o compromisso de quitar a fatura anterior ao bloqueio de outubro.

Além disso, caso seja verdadeira a alegação de não emissão da fatura retificada, a situação também decorre da conduta omissiva e conveniente do autor, que, ao deixar de adotar medidas para solucionar a dívida em aberto, contribuiu para a permanência do impasse e, agora, busca o Judiciário, inclusive, para uma condenação expressiva em danos morais.

O aprofundamento da matéria dependerá da produção de provas sobre a efetiva emissão ou não da fatura retificada.

Apenas após essa apuração será possível avaliar a existência e a extensão da responsabilidade da parte requerida.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

Antecipe-se a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
09/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:14

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 17:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/02/2025 19:54

Recebidos os autos
04/02/2025 19:54

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 21:54

Recebidos os autos
03/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/02/2025 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2025 22:18

Recebidos os autos
01/02/2025 22:18

Determinada a emenda à inicial
01/02/2025 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2025 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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