02/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/07/2025 13:36

Juntada de certidão
02/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2025 13:10

Juntada de certidão
30/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0737100-36.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: EMERSON LOURENÇO AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
16/06/2025 16:30

Recebidos os autos
16/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Extraordinário não admitido
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 09:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 09:42

Recebidos os autos
20/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:57

Juntada de certidão
23/04/2025 13:12

Recebidos os autos
23/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em 04/04/2025
22/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:08

Juntada de certidão
04/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 10ª Sessão Ordinária Presencial - 3/4/2025 Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 3/4/2025, realizada no dia 03 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS E ARNALDO CORRÊA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça JOSE EDUARDO BARBOSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704421-76.2021.8.07.0004 0701446-85.2024.8.07.0001 0739621-56.2021.8.07.0001 0709836-89.2021.8.07.0020 0724939-91.2024.8.07.0001 0749530-20.2024.8.07.0001 0708402-90.2024.8.07.0010 0719905-83.2021.8.07.0020 0707433-75.2024.8.07.0010 0703020-15.2025.8.07.0000 0716316-32.2024.8.07.0003 0754971-79.2024.8.07.0001 0737100-36.2024.8.07.0001 0705030-32.2025.8.07.0000 0706744-27.2025.8.07.0000 0706982-46.2025.8.07.0000 0700411-25.2025.8.07.9000 0707727-26.2025.8.07.0000 0708591-64.2025.8.07.0000 0709279-26.2025.8.07.0000 0700832-15.2025.8.07.9000 0709914-07.2025.8.07.0000 0710833-93.2025.8.07.0000 0711268-67.2025.8.07.0000 0711487-80.2025.8.07.0000 0711813-40.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0709131-15.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Abril de 2025 às 14h50. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/04/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 02:26

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:11

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:20

Recebidos os autos
18/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
18/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 08:56

Recebidos os autos
10/03/2025 13:35

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2025 12:53

Recebidos os autos
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:08

Recebidos os autos
19/02/2025 07:08

Outras Decisões
13/02/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:44

Juntada de certidão
11/02/2025 10:57

Recebidos os autos
11/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 12:16

Recebidos os autos
10/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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