03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0718947-70.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSANA MELLO GUIMARAES PACIFICO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado interposto por ROSANA MELLO GUIMARAES PACIFICO contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial.

Oferecidas contrarrazões (ID 73439928). É o necessário relatório, decido.

Nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito e das custas processuais relativas ao primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, arts. 29, III, e 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Na interposição do recurso inominado (ID 73439925), a parte recorrente não requereu os benefícios da justiça gratuita e não juntou aos autos as guias e comprovantes de pagamento das custas processuais e do preparo.

Intimada a comprovar o devido recolhimento do preparo, a recorrente quedou-se inerte (ID 73742323) O preparo integral é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado e a ausência do recolhimento caracteriza a deserção.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos arts. 42, § 1º e 54, p. único, ambos da Lei n. 9.099/95 cumulado com art. 11, V, do RITR.

Condenada a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55, Lei n.º 9.099/1995.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, baixem os autos ao juízo de origem.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
25/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Recebidos os autos
25/08/2025 18:19

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROSANA MELLO GUIMARAES PACIFICO - CPF: *32.***.*14-09 (RECORRENTE)
21/08/2025 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/08/2025 15:34

Recebidos os autos
21/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
09/07/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
09/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ROSANA MELLO GUIMARAES PACIFICO em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 20:38

Recebidos os autos
01/07/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
01/07/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
01/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:38

Recebidos os autos
01/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720351-11.2015.8.07.0016

Lucimar Ferreira da Silva Menezes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2015 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0713203-94.2025.8.07.0016

Mpsp - Ministerio Publico do Estado de S...

Carlos Eduardo da Costa Cabral

Advogado: Gregorio Wellington Rocha Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0725599-28.2024.8.07.0020

William Claret Torres

Maria Dias Vieira Torres

Advogado: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0718947-70.2025.8.07.0016

Rosana Mello Guimaraes Pacifico

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Morais de Araujo Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0710387-94.2024.8.07.0010

Ana Cristiny Alves Saturnino

Banco Bradesco SA

Advogado: Orlando Dias de Oliveira Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 14:03

Exibir Processo