04/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 14:48

Recebidos os autos
28/03/2025 14:48

Determinado o arquivamento
27/03/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/03/2025 15:55

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, suscito de ofício a preliminar de falta superveniente do interesse de agir no tocante ao pedido de emissão de faturas e a acolho, consoante art. 485, inciso VI, do CPC.Julgo procedente o pedido para:a) declarar a inexistência e a inexigibilidade do débito relativo ao cartão de crédito final 7043;b) condenar a ré a compensar o dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 4.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar desta data (STJ, 362), acrescido de juros legais pela taxa Selic deduzida do IPCA-e a contar da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
07/03/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 15:13

Recebidos os autos
06/03/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:29

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 19:29

Desentranhado o documento
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:19

Recebidos os autos
11/02/2025 15:19

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 06/02/2025
10/02/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:35

Recebidos os autos
30/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de IARA DOS SANTOS MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
20/12/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/12/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 10:29

Recebidos os autos
29/11/2024 10:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IARA DOS SANTOS MIRANDA em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
10/10/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/10/2024 02:58

Recebidos os autos
09/10/2024 02:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
21/09/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:54

Recebidos os autos
21/08/2024 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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