20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709813-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XXXII, da Portaria nº 2, de 24/03/2021, deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Prazo: 05 (cinco).

Planaltina-DF, 8 de agosto de 2025 18:45:35.

LUDIMILLA CRISTINA TOLENTINO NAZARO Servidor Geral
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709813-19.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO A decisão de ID n. 226393344 não foi integralmente cumprida.

Emende-se a inicial para: a) juntar as faturas do cartão de crédito (ou justificar a impossibilidade de sua obtenção junto ao réu); b) comprovar o valor recebido em decorrência do negócio, eis que, embora o autor afirme ter recebido valores decorrentes de operação que acreditava tratar-se de empréstimo consignado, não veio aos autos nenhum documento correlato; c) juntar o extrato de pagamento do benefício junto ao INSS, desde 2022, de forma a comprovar os descontos realizados no valor de R$ 70,60.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 17:12

Recebidos os autos
09/05/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:03

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 16:57

Recebidos os autos
19/02/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 14:46

Recebidos os autos
13/02/2025 14:46

Declarada incompetência
13/02/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709813-19.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MANOEL LOPES DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO PAN S.A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta.
04/02/2025 14:02

Recebidos os autos
04/02/2025 14:02

Declarada incompetência
03/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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