28/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716281-66.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS MEIRELES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 240703318 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 13:48:34.

RAMON FIDELIS RODRIGUES IRINEU Servidor Geral
22/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 18:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025
17/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716281-66.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME EXECUTADO: ELIAS MEIRELES PEREIRA SENTENÇA RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME ajuíza ação contra ELIAS MEIRELES PEREIRA.

Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial (ID n.220173889).

Intimada, a parte autora quedou-se inerte (ID 228032064).

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC.

Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.
07/03/2025 13:37

Recebidos os autos
07/03/2025 13:37

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:36

Recebidos os autos
09/12/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 13:36

Gratuidade da justiça não concedida a RECANTO MEUS AMIGUINHOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
02/12/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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