04/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:26

Recebidos os autos
02/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 21:42

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 14:54

Recebidos os autos
11/07/2025 14:54

Deferido o pedido de THALITA RAULINO DIAS - CPF: *47.***.*76-51 (REU).
08/07/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/07/2025 15:21

Recebidos os autos
08/07/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 06:56

Recebidos os autos
28/05/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:56

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/05/2025 11:11

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2025 16:30

Recebidos os autos
04/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702284-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR SA REU: THALITA RAULINO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez demonstrado que houve o recolhimento das custas em momento anterior à prolação da sentença, bem como esclarecido o ponto a respeito da contratação de seguro pela requerida em ID nº 228566972, torno sem efeito a sentença de indeferimento da inicial proferida em ID nº 227256430.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, intime-se a parte autora para indicar outro(s) possível(eis) endereço(s) da parte requerida e, se caso, recolher as custas intermediárias.

Realizada a(s) nova(s) diligência(s) e sendo esta frustrada, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a imediata consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; intimando-se a parte autora para recolhimento das custas intermediárias, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça. 1.1.2) recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção.

Após, venham os autos conclusos. 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
17/03/2025 17:25

Recebidos os autos
17/03/2025 17:25

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.***.***/0001-55 (AUTOR).
11/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 13:00

Recebidos os autos
27/02/2025 13:00

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 14:44

Recebidos os autos
23/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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