19/02/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MARLY NUNES MARINS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:44

Recebidos os autos
12/01/2024 16:44

Indeferida a petição inicial
03/01/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/12/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:49

Expedição de Carta.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MARLY NUNES MARINS em 12/12/2023 23:59.
18/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARLY NUNES MARINS em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740348-96.2023.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) MARLY NUNES MARINS - CPF/CNPJ: *20.***.*21-07, J.

N.

V. - CPF/CNPJ: *08.***.*68-41, L.

M.

V. - CPF/CNPJ: *96.***.*65-89, I.

D.

J.

V. - CPF/CNPJ: *80.***.*15-93, N.

D.

J.

V. - CPF/CNPJ: *78.***.*58-95, MARLY NUNES MARINS - CPF/CNPJ: *20.***.*21-07, AMANDA SANTOS DE JESUS - CPF/CNPJ: *16.***.*22-80 e OLAZIA MARIA DO NASCIMENTO NETA - CPF/CNPJ: *73.***.*26-17, ADENILSON SILVA VERISSIMO - CPF/CNPJ: *32.***.*41-61 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, noto que a decisão de ID 167544555 não foi integralmente atendida, visto que ainda faltam serem anexados ao feito: 1. certidão de nascimento (emissão recente) da herdeira I.D.J.V., visto que a juntada no ID 171901825 é datada de 2015; 2. certidão de nascimento (emissão recente) da herdeira J.N.V, visto que a juntada no ID 171901830 é datada de 2020; 3. certidão de nascimento e/ou casamento do inventariado (emissão recente), com a averbação do seu óbito. 4. documentos de identificação dos herdeiros I.D.J.V, J.N.V, L.

M.

V. e N.

D.

J.

V., uma vez que só foram anexados os documentos de identificação dos seus representantes legais; 5. escritura pública de união estável que comprove a união entre a Sra.

Marly e o falecido, se houver, ou outro documento hábil a comprovar a união, como declaração de dependentes do falecido na instituição empregadora (ou perante o INSS) ou, ainda, declaração do IRPF em que conste como dependente dele (ou o contrário).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Ademais, defiro a justiça gratuita pleiteada no ID 166361829 para o espólio de ADENILSON SILVA VERISSIMO.

Ainda, faculto aos requerentes manifestarem a opção pela adoção do rito do Arrolamento Comum, nos termos do art. 664, CPC, considerando o valor do espólio não ultrapassa o limite legal.

Por fim, à Secretaria para incluir a representação processual das herdeiras N.D.J.V. e I.D.J.V, nos termos da procuração de ID 171901812.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
17/09/2023 21:24

Recebidos os autos
17/09/2023 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARLY NUNES MARINS - CPF: *20.***.*21-07 (REQUERENTE), I. D. J. V. - CPF: *80.***.*15-93 (HERDEIRO), J. N. V. - CPF: *08.***.*68-41 (HERDEIRO), L. M. V. - CPF: *96.***.*65-89 (HERDEIRO) e N. D. J. V. - CPF: 178.269.586-
17/09/2023 21:24

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/09/2023 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
31/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARLY NUNES MARINS em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recebo a competência para processar e julgar o presente feito, ressalvada a arguição de qualquer interessado.

Necessário, no entanto, determinar aos requerentes que promovam a segregação daqueles juntados em um único Identificador Digital, como no caso dos documentos dos herdeiros (ID 166361838), nomeando-os individualmente, a fim de viabilizar a rápida e adequada identificação e localização dos mesmos.

Na ocasião, deverão os interessados instruírem os autos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) do inventariado, com a averbação do óbito; b) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) dos herdeiros, uma vez que as juntadas nos autos não são de emissão recente; c) certidão de nascimento e/ou casamento (emissão recente) da Sra.

Marly; d) documentos pessoais do inventariado; e) documentos pessoais da Sra.

Marly; f) documentos pessoais de todos os herdeiros; g) escritura pública de união estável entre a Sra.

Marly e o falecido, ou qualquer outro documento hábil a comprovar a união, caso tenha; h) endereço eletrônico e linha telefônica móvel das partes conforme §1º, do Art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do TJDFT; i) certidão de (in)existência de testamento CENSEC, nos termos do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/07/2016.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Ademais, considerando que na ação de inventário, as condições pessoais dos herdeiros são, em regra, irrelevantes para sopesar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita, já que o espólio configura entidade autônoma, sendo o benefício concedido diretamente a ele, e não aos herdeiros, faculto à parte autora comprovar a alegada hipossuficiência; ou recolher as custas processuais iniciais.

Por fim, deverá a Secretaria remover o sigilo imposto aos autos, uma vez que a regra, nos processos judiciais, é a da publicidade, consoante art. 93, inciso IX da Constituição Federal, de forma que não existe, no caso, qualquer motivo que justifique a sua manutenção.

Diligências legais.
04/08/2023 11:00

Recebidos os autos
04/08/2023 11:00

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0740348-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de pedido de abertura de inventário.

Consoante dispõem os arts. 27 e 28 da Lei nº 11.697, de 13.06.2008, a competência para a análise das questões referentes à sucessão é da Vara de Órfãos e Sucessões. É necessário ressaltar que, nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, as Varas de Família não possuem competência cumulativa das Varas de Órfãos e Sucessões.

Assim, diante do claro equívoco na distribuição do feito a este Juízo determino a remessa imediata dos autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília, independentemente de preclusão.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta f
03/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 19:32

Recebidos os autos
02/08/2023 19:32

Outras decisões
25/07/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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