01/09/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 19:54

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de WILLIAM ALEXANDRE FELIX em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE FELIX em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:03

Recebidos os autos
09/06/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE FELIX em 23/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:48

Recebidos os autos
11/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de WILLIAM ALEXANDRE FELIX em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE FELIX em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711616-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ROSELENE MARQUES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: ORSELINO MARQUES FERREIRA RÉU: EDUARDO ALEXANDRE FELIX - CPF/CNPJ: *65.***.*71-00, Endereço: QE 17 Conjunto A, casa 34A, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71050-012, telefone WhatsApp (61) - 99820-7913 e WILLIAM ALEXANDRE FELIX - CPF/CNPJ: *05.***.*03-72, Endereço: SQS 313 Bloco J, ap 405, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70382-100, telefone WhatsApp (61) 99939-5099.

DECISÃO Recebo a petição inicial porquanto se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verificou-se que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, podendo evitar a rescisão do contrato de locação se purgar a mora, isto é, se no prazo para resposta efetuar o pagamento através de depósito judicial da totalidade dos valores devidos (vencidos e vincendos no curso da ação), incluindo os honorários advocatícios previstos no contrato de locação (art. 62, inciso II, da Lei n. 8.245/1991).

O referido prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/02/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 09:20

Recebidos os autos
17/12/2024 09:20

Deferido o pedido de ROSELENE MARQUES FERREIRA - CPF: *02.***.*23-53 (AUTOR).
16/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:55

Recebidos os autos
26/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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