25/02/2025 16:07

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:45

Recebidos os autos
19/02/2025 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/02/2025 14:46

Processo Desarquivado
18/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:12

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711990-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: CORPORALMENTE PSICOLOGIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o sistema CENSEC tenha por objetivo interligar serventias extrajudiciais e implementar um sistema de gerenciamento de banco de dados, sistematizando, assim, dados públicos relativos a atos notariais, não possui como objetivo auxiliar a persecução de bens expropriáveis do devedor.

Logo, o indeferimento da consulta não configura afronta ao princípio da cooperação ou da solução integral do mérito em prazo razoável.

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS.

CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC.

MEDIDA DESPROVIDA DE NECESSIDADE E UTILIDADE.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A cooperação judicial preconizada nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado, à sua utilidade para a execução e à indispensabilidade da intervenção do juízo.

II.

A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, criada pelo Provimento 18/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo implantar um sistema de gerenciamento de dados relativos a testamentos, procurações e escrituras lavradas em serventias extrajudiciais, não se confunde nem se equipara a uma ferramenta de consulta de bens.

III.

Escrituras públicas e procurações podem retratar negócios jurídicos sobre bens móveis e imóveis, mas não o respectivo domínio, presente o disposto nos artigos 1.227 e 1.227 do Código Civil.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1943642, 0717155-66.2024.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, Relator(a) Designado(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/11/2024, publicado no DJe: 27/11/2024.)" Ante o exposto, improvejo o pedido.

Retornem os autos ao arquivo,nos termos da decisão sob o id. 223502587.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:41

Recebidos os autos
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2025 14:41

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
03/02/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:12

Recebidos os autos
24/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:55

Recebidos os autos
11/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:55

Outras decisões
11/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:23

Recebidos os autos
03/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:23

Outras decisões
25/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:08

Recebidos os autos
25/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:08

Outras decisões
14/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:41

Recebidos os autos
04/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:41

Outras decisões
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:54

Recebidos os autos
29/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:54

Outras decisões
29/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:44

Recebidos os autos
18/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:44

Outras decisões
18/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
14/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Recebidos os autos
03/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:39

Outras decisões
01/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:26

Recebidos os autos
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:26

Outras decisões
29/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:48

Recebidos os autos
22/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:48

Outras decisões
10/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2023 18:10

Processo Desarquivado
03/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:15

Recebidos os autos
17/05/2023 10:15

Determinado o arquivamento
15/05/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/05/2023 12:33

Recebidos os autos
15/05/2023 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 17:32

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/05/2023 17:31

Desentranhado o documento
08/05/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 18:09

Recebidos os autos
06/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 05:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:17

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CORPORALMENTE PSICOLOGIA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2023 21:48

Recebidos os autos
22/03/2023 21:48

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AUTOR).
21/03/2023 17:41

Recebidos os autos
21/03/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/03/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:33

Recebidos os autos
14/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:33

Recebidos os autos
08/07/2021 17:59

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:40

Expedição de Certidão.
14/06/2021 18:58

Juntada de Petição de apelação
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 04/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Sentença em 24/05/2021.
21/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 20:03

Recebidos os autos
19/05/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 10:33

Recebidos os autos
12/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:33

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2021 20:04

Recebidos os autos
10/05/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:04

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
23/04/2021 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 16:11

Recebidos os autos
08/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2021 14:31

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de CORPORALMENTE PSICOLOGIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 20:36

Recebidos os autos
08/03/2021 20:36

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021 14:57

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 16:00

Recebidos os autos
05/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/02/2021 22:48

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 16:22

Recebidos os autos
07/12/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:22

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/12/2020 15:52

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de CORPORALMENTE PSICOLOGIA LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 19:46

Expedição de Certidão.
11/09/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 08:35

Recebidos os autos
11/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 17:50

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
03/09/2020 16:55

Audiência Conciliação realizada - 03/09/2020 15:50
03/09/2020 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2020 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
20/07/2020 17:28

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 17:20

Expedição de Mandado.
20/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:25

Expedição de Certidão.
20/07/2020 16:21

Audiência Conciliação redesignada - 03/09/2020 15:50
20/07/2020 15:59

Audiência Conciliação redesignada - 13/08/2020 13:50
20/07/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:53

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:46

Audiência Conciliação designada - 30/07/2020 13:40
20/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
02/07/2020 20:31

Recebidos os autos
02/07/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2020 11:36

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 16:02

Recebidos os autos
25/06/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 19:17

Recebidos os autos
10/06/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2020 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2020 08:50

Recebidos os autos
28/05/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2020 10:55

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:55

Recebidos os autos
27/04/2020 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/04/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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