21/08/2025 17:26

Juntada de Informações prestadas
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
03/06/2025 19:32

Suspensão Condicional do Processo
03/06/2025 19:27

Juntada de ata
02/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
19/03/2025 18:09

Recebidos os autos
19/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
17/03/2025 22:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719209-75.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: JOSE ANDRADE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JOSE ANDRADE DE LIMA, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 21, da Lei de Contravenções Penais, c/c art. 61, II, “f”, do Código Penal, e no art. 147, §1º, do Código Penal, na forma do art. 5º, I e III, da Lei nº 11.340/2006.

Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, intime-se a Defesa para, no prazo de 10 dias, informar se o réu tem interesse no benefício.

Publique-se.

Com a resposta, novamente concluso.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:23

Recebidos os autos
13/03/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
12/03/2025 15:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:56

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/01/2025 13:33

Recebidos os autos
23/01/2025 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/01/2025 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia
07/12/2024 13:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2024 13:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:55

Juntada de Alvará de soltura
03/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/12/2024 11:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/12/2024 11:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/12/2024 11:33

Homologada a Prisão em Flagrante
03/12/2024 11:32

Juntada de Certidão - sepsi
03/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:56

Juntada de gravação de audiência
02/12/2024 21:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/12/2024 11:43

Juntada de laudo
02/12/2024 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/12/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/12/2024 23:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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