11/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0702139-30.2024.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: ANDERSON SILVESTRE FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não interessa mais ao processo e, considerando que o réu se encontra em local desconhecido (ID 223702537), bem como instado a manifestar-se (ID 225985349), o advogado constituído quedou-se inerte (ID 227203310), acolho a manifestação ministerial (ID 222234821) e decreto o perdimento em favor da União do objeto descrito no item 1 do auto de apreensão e apresentação nº 178/2024 (ID 207849423), o que faço com fundamento no artigo 123 do Código de Processo Penal.

Comunique-se à CEGOC, para que promova a adquada destinação do bem.

Dou à presente decisão força de ofício.

Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquive-se o feito.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 25 de fevereiro de 2025 18:50:12 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:50

Recebidos os autos
25/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:50

Outras decisões
25/02/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:18

Recebidos os autos
17/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em 27/01/2025
10/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 18:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:36

Recebidos os autos
15/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
10/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:44

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
06/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:17

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/12/2024 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 18:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:51

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:53

Recebidos os autos
04/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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