15/07/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
14/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:57

Arquivado Provisoramente
14/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:51

Recebidos os autos
08/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702382-52.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL LAGO SUL S/A EXECUTADO: NOVA PROMOTORA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
13/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:23

Recebidos os autos
13/06/2025 15:23

Deferido em parte o pedido de HOSPITAL LAGO SUL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
10/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de NOVA PROMOTORA EIRELI - ME em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NOVA PROMOTORA EIRELI - ME em 20/05/2025 23:59.
25/03/2025 02:36

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 02:35

Publicado Edital em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de BrasíliaPraça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h, via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA (Prazo de 20 dias) A Dra.

VANESSA MARIA TREVISAN, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste juízo tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0702382-52.2020.8.07.0001, movida por HOSPITAL LAGO SUL S/A - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-27 contra NOVA PROMOTORA EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-25, sendo o presente para INTIMAR O(A) EXECUTADO: NOVA PROMOTORA EIRELI - ME, para que pague(em) a importância de R$10.272,67 (dez mil e duzentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos), mais despesas processuais recolhidas pelo exequente, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Edital publicado e afixada cópia em local de costume.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, Ala B, Sala 7.069-2 - Brasília/DF, sendo o atendimento ao público feito presencialmente por meio do link a seguir balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:35

Expedição de Edital.
19/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:29

Recebidos os autos
11/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:29

Outras decisões
10/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
05/03/2025 13:53

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:30

Processo Desarquivado
31/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
23/11/2023 18:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NOVA PROMOTORA EIRELI - ME em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:38

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:24

Publicado Edital em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:24

Expedição de Edital.
18/03/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:07

Recebidos os autos
18/03/2022 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2022 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2022 08:00

Transitado em Julgado em 09/03/2022
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 17/02/2022 23:59:59.
18/01/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 15:16

Recebidos os autos
17/01/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
13/01/2022 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2022 13:18

Recebidos os autos
13/01/2022 13:18

Outras decisões
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 14/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/11/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Certidão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 15:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de NOVA PROMOTORA EIRELI - ME em 28/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Edital em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 10:19

Juntada de Certidão
01/09/2021 22:10

Expedição de Edital.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 15:49

Recebidos os autos
25/08/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 16:06

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:56

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:58

Desentranhamento
14/06/2021 18:48

Recebidos os autos
14/06/2021 18:48

Outras decisões
10/06/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 19:06

Expedição de Certidão.
19/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 19:48

Expedição de Certidão.
04/02/2021 19:11

Recebidos os autos
04/02/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
22/12/2020 11:10

Expedição de Certidão.
22/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:03

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:27

Expedição de Carta.
06/08/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:05

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:03

Expedição de Certidão.
28/07/2020 10:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 16:09

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 17:31

Recebidos os autos
27/05/2020 17:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 19:24

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Certidão em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:56

Recebidos os autos
13/04/2020 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/04/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:29

Expedição de Certidão.
24/03/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 18:06

Recebidos os autos
20/02/2020 18:06

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/02/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 09:51

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 19:18

Recebidos os autos
29/01/2020 19:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2020 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/01/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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