19/09/2022 16:27

Baixa Definitiva
19/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:26

Transitado em Julgado em 16/09/2022
19/09/2022 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/08/2022.
24/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2022 17:39

Recebidos os autos
14/07/2022 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
02/07/2022 00:11

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 07:28

Recebidos os autos
30/06/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/06/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
08/06/2022 16:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:57

Conhecido o recurso de JOSE SEVERO DE MELO - CPF: *57.***.*12-53 (APELANTE) e não-provido
03/06/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 22:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2022 14:09

Recebidos os autos
23/03/2022 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 13:53

Recebidos os autos
15/03/2022 13:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
15/03/2022 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/03/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:00

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE MELO - CPF: *57.***.*12-53 (APELADO) em 09/03/2022.
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE SEVERO DE MELO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de LIDIA VANIA CORIOLANO DE MELO em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:26

Recebidos os autos
24/02/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/02/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/02/2022 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2022 15:37

Recebidos os autos
09/02/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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